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Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito administrativo Vol. 16, n. 184 (abr. 2021), p. 9-21
Ano:	2021
Assuntos:	Biodiversidade, brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50351
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
nork: Nadal, Caroline Paglia
Argitaratua: (2025)

Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
nork: Régis, Adelmar Azevedo
Argitaratua: (2021)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
nork: Santos, Vanylton Bezerra dos
Argitaratua: (2010)

Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
nork: Lima, Cyntia Costa de
Argitaratua: (2016)

Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
nork: Coelho, Maria Amélia Matos
Argitaratua: (2015)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
nork: Mamed, Danielle de Ouro
Argitaratua: (2012)

Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
nork: Araújo, Suely
Argitaratua: (2021)

Diretrizes de sustentabilidade da Economia Ecológica para os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil
nork: Jodas, Natália
Argitaratua: (2019)

A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2023)

As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2025)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
nork: Taborda, Guilherme
Argitaratua: (2025)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)

Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
nork: Altmann, Alexandre
Argitaratua: (2014)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
nork: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Argitaratua: (2024)

A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei 14.133/2021
nork: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Argitaratua: (2022)

Pagamento por serviços ambientais
nork: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Argitaratua: (2016)

Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
nork: Ribeiro, Gabriela Campos
Argitaratua: (2024)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
nork: Mendes, Jamile Carmona
Argitaratua: (2021)

Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
nork: Gonçalves, Ana Paula Rengel
Argitaratua: (2021)

A Lei n° 14.133/2021 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
nork: Furtado, Madeline Rocha
Argitaratua: (2022)

Anotações ao crime de poluição
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2003)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
nork: Santos, Silas Silva
Argitaratua: (2022)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
nork: Rech, Adir Ubaldo
Argitaratua: (2014)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
nork: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Argitaratua: (2020)

Serviços ecossistêmicos (SE) ou serviços ambientais (SA) : aspectos legais sobre o pagamento desses serviços
nork: Ghellere, Letícia Almeida Silva
Argitaratua: (2018)

Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
nork: Costa, Vanessa Aparecida
Argitaratua: (2011)

Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
nork: Dantas, Marcelo Buzaglo
Argitaratua: (2017)

Por uma classificação para os pagamentos por serviços ambientais
nork: Mamed, Danielle de Ouro
Argitaratua: (2022)

Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
nork: GIORDANO, Caroline Leite
Argitaratua: (2021)

Mineração e garimpo : breves anotações
nork: Araujo, Ubiracy
Argitaratua: (1996)

Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
nork: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Argitaratua: (2012)

Pagamento por serviços ambientais (PSA) e a racionalidade ambiental : aproximações
nork: Derani, Cristiane
Argitaratua: (2015)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
nork: Stump, Daniela
Argitaratua: (2014)

A função promocional do direito e o pagamento pelos serviços ecológicos
nork: Altmann, Alexandre
Argitaratua: (2008)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
nork: Oliveira, Thiago Pires
Argitaratua: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2022)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2022)

Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
nork: Altmann, Alexandre
Argitaratua: (2012)

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