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Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito administrativo Vol. 16, n. 184 (abr. 2021), p. 9-21
Ano:	2021
Assuntos:	Biodiversidade, brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50351
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ижил төстэй зүйлс

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
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Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
-н: Régis, Adelmar Azevedo
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Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
-н: Santos, Vanylton Bezerra dos
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Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
-н: Lima, Cyntia Costa de
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Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
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O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
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Хэвлэсэн: (2021)

Diretrizes de sustentabilidade da Economia Ecológica para os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil
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A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
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As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
-н: Copola, Gina
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Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
-н: Taborda, Guilherme
Хэвлэсэн: (2025)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2022)

Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
-н: Altmann, Alexandre
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
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A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei 14.133/2021
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Pagamento por serviços ambientais
-н: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
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Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
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Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
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Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
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A Lei n° 14.133/2021 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
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Anotações ao crime de poluição
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
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Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
-н: Rech, Adir Ubaldo
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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
-н: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
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Serviços ecossistêmicos (SE) ou serviços ambientais (SA) : aspectos legais sobre o pagamento desses serviços
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Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
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Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
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Por uma classificação para os pagamentos por serviços ambientais
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Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
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Mineração e garimpo : breves anotações
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Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
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Pagamento por serviços ambientais (PSA) e a racionalidade ambiental : aproximações
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Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
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A função promocional do direito e o pagamento pelos serviços ecológicos
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
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Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
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