Uma análise do licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro : a municipalização do licenciamento e o Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam)
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 203-244 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, rio de janeiro (rj). Gestão ambiental, rio de janeiro (rj). Impacto ambiental, aspectos constitucionais, rio de janeiro (rj). Mineração, exploração, rio de janeiro (rj). Poluição, controle, rio de janeiro (rj). Licenciamento ambiental, rio de janeiro (rj). |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118043 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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