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Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Carlos Lopes dos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 43 (jul./set. 2006), p. 66-82
Ano:	2006
Assuntos:	Água, aproveitamento, brasil. Micro organismo, contaminação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto químico, brasil. Saúde pública, segurança, brasil. Direito à saúde, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86763
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

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Neoliberalismo e a saúde do trabalhador no ramo químico na Bahia
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O Brasil e o regime internacional de segurança química
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
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Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2020)

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Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
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Recarga de manancial com água de reúso : uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
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