Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 180-211 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ameaça. Análise de riscos. Perigo, prevenção. Princípio da precaução, aspectos jurídicos. Princípio da proporcionalidade. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental, aspectos jurídicos. Teoria da probabilidade, aspectos jurídicos. Tutela jurisdicional. Direito ambiental. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86083 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2006 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 180-211 |
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Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Mota, Maurício Jorge Pereira da
Ameaça.
Análise de riscos.
Perigo, prevenção.
Princípio da precaução, aspectos jurídicos.
Princípio da proporcionalidade.
Princípio da razoabilidade.
Proteção ambiental, aspectos jurídicos.
Teoria da probabilidade, aspectos jurídicos.
Tutela jurisdicional.
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Artigo de Revista
2006
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Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.
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