Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
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| Autor principal: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 180-211 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ameaça. Análise de riscos. Perigo, prevenção. Princípio da precaução, aspectos jurídicos. Princípio da proporcionalidade. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental, aspectos jurídicos. Teoria da probabilidade, aspectos jurídicos. Tutela jurisdicional. Direito ambiental. |
| Link de acesso: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86083 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
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