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Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Format: Artigo de Revista
Sprache:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 180-211
Ano:2006
Assuntos:Ameaça.
Análise de riscos.
Perigo, prevenção.
Princípio da precaução, aspectos jurídicos.
Princípio da proporcionalidade.
Princípio da razoabilidade.
Proteção ambiental, aspectos jurídicos.
Teoria da probabilidade, aspectos jurídicos.
Tutela jurisdicional.
Direito ambiental.
Online-Zugang:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86083
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

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