Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 180-211
Ano:2006
Assuntos:Ameaça.
Análise de riscos.
Perigo, prevenção.
Princípio da precaução, aspectos jurídicos.
Princípio da proporcionalidade.
Princípio da razoabilidade.
Proteção ambiental, aspectos jurídicos.
Teoria da probabilidade, aspectos jurídicos.
Tutela jurisdicional.
Direito ambiental.
Online adgang:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86083
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.