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Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Henkes, Silviana Lúcia
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 5 (maio/ago. 2013), p. 301-316
Ano:	2013
Assuntos:	Proteção ambiental, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103853
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Yazar:: João, Catharine Black Lipp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Yazar:: Magalhães, Assusete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Yazar:: Facchini Neto, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A (bio)ética e o dano ambiental : breves reflexões em busca da sustentabilidade
Yazar:: Felizola, Milena Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O dano moral ambiental e sua reparação
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Yazar:: Araujo, Paula Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
Yazar:: Henkes, Silviana L
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Domingos, Carla Hecht
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Dano moral ambiental
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Yazar:: Catalan, Marcos Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Yazar:: Henkes, Silviana L
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Yazar:: Carvalho, Jorge Cruz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Yazar:: Nassif, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
Yazar:: Meneghin, Guilherme de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
Yazar:: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Yazar:: Cruz, Branca Martins da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Yazar:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Yazar:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
Yazar:: Sato, Eliane Mitsuko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Yazar:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Yazar:: Miragem, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
Yazar:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Yazar:: Sousa, Felipe Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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