Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 149-163 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Livre comércio. Pneu, comércio internacional. Pneu, reciclagem, importação. Resíduo sólido, legislação. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
di: Nóbrega, Thaís Rangel da
Pubblicazione: (2013)
di: Nóbrega, Thaís Rangel da
Pubblicazione: (2013)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
di: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Pubblicazione: (2013)
di: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Pubblicazione: (2013)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
di: Ramos, André de Carvalho
Pubblicazione: (2007)
di: Ramos, André de Carvalho
Pubblicazione: (2007)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
di: Mercadante, Mauricio
Pubblicazione: (1998)
di: Mercadante, Mauricio
Pubblicazione: (1998)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
di: Gomes, Eduardo Biacchi
Pubblicazione: (2009)
di: Gomes, Eduardo Biacchi
Pubblicazione: (2009)
Comércio internacional e sustentabilidade
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2013)
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2013)
Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
di: Yamamoto, Lilian
Pubblicazione: (2019)
di: Yamamoto, Lilian
Pubblicazione: (2019)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
di: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Pubblicazione: (2008)
di: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Pubblicazione: (2008)
Políticas climáticas e livre comércio
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2013)
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2013)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
di: Ribeiro, Paula Marinho
Pubblicazione: (2023)
di: Ribeiro, Paula Marinho
Pubblicazione: (2023)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
di: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Pubblicazione: (2023)
di: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Pubblicazione: (2023)
"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
di: Hannun, Rubens
Pubblicazione: (2020)
di: Hannun, Rubens
Pubblicazione: (2020)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
di: Furtado, Gabriela Leoni
Pubblicazione: (2021)
di: Furtado, Gabriela Leoni
Pubblicazione: (2021)
Aedes para todos
di: Jones, Frances
Pubblicazione: (2023)
di: Jones, Frances
Pubblicazione: (2023)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
di: Zanethi, Rodrigo Luiz
Pubblicazione: (2018)
di: Zanethi, Rodrigo Luiz
Pubblicazione: (2018)
Panorama das importações de trigo no Brasil
di: Jesus Júnior, Celso de
Pubblicazione: (2017)
di: Jesus Júnior, Celso de
Pubblicazione: (2017)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
di: Basso, Maristela
Pubblicazione: (2006)
di: Basso, Maristela
Pubblicazione: (2006)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
di: Gonçalves, Eduardo Parenti
Pubblicazione: (2021)
di: Gonçalves, Eduardo Parenti
Pubblicazione: (2021)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
di: Pivato, Marcilei Gorini
Pubblicazione: (2018)
di: Pivato, Marcilei Gorini
Pubblicazione: (2018)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
di: Pintarelli, Camila
Pubblicazione: (2017)
di: Pintarelli, Camila
Pubblicazione: (2017)
Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
di: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Pubblicazione: (2021)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2024)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2024)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
di: Paiva, Iure
Pubblicazione: (2007)
di: Paiva, Iure
Pubblicazione: (2007)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
di: Cardoso, Sidney Amaral
Pubblicazione: (2003)
di: Cardoso, Sidney Amaral
Pubblicazione: (2003)
A captura de carbono no Brasil : getting ready
di: Delgado, Fernanda
Pubblicazione: (2022)
di: Delgado, Fernanda
Pubblicazione: (2022)
Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
di: Moreira, Vilmar Rodrigues
Pubblicazione: (2014)
di: Moreira, Vilmar Rodrigues
Pubblicazione: (2014)
Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
di: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Pubblicazione: (2015)
di: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Pubblicazione: (2015)
A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
di: Tatianna Mello Pereira da Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Tatianna Mello Pereira da Silva
Pubblicazione: (2013)
Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
di: Athias, Jorge Alex Nunes
Pubblicazione: (2022)
di: Athias, Jorge Alex Nunes
Pubblicazione: (2022)
'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
di: Abreu, Kátia
Pubblicazione: (2019)
di: Abreu, Kátia
Pubblicazione: (2019)
Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
di: Solarte Gómez, Miller Germán
Pubblicazione: (2015)
di: Solarte Gómez, Miller Germán
Pubblicazione: (2015)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
di: Hasse, Gaia
Pubblicazione: (2022)
di: Hasse, Gaia
Pubblicazione: (2022)
Vem aí mariposa transgênica
di: Jones, Frances
Pubblicazione: (2023)
di: Jones, Frances
Pubblicazione: (2023)
Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
di: Castro, Lavinia Barros de
Pubblicazione: (2015)
di: Castro, Lavinia Barros de
Pubblicazione: (2015)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
di: Denny, Danielle Mendes Thame
Pubblicazione: (2022)
di: Denny, Danielle Mendes Thame
Pubblicazione: (2022)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
di: Lima, Gabriela García Batista
Pubblicazione: (2007)
di: Lima, Gabriela García Batista
Pubblicazione: (2007)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
di: Pasqualetto, Antonio
Pubblicazione: (2005)
di: Pasqualetto, Antonio
Pubblicazione: (2005)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2007)
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2007)
Investimentos ESG e seus aspectos constitucionais
di: Lancellotti, Renata Weingrill
Pubblicazione: (2021)
di: Lancellotti, Renata Weingrill
Pubblicazione: (2021)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
di: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Pubblicazione: (2020)