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Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Solange Teles da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 149-163
Ano:	2006
Assuntos:	Livre comércio. Pneu, comércio internacional. Pneu, reciclagem, importação. Resíduo sólido, legislação. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89903
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Autor: Nóbrega, Thaís Rangel da
Vydáno: (2013)

Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Autor: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Vydáno: (2013)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Autor: Ramos, André de Carvalho
Vydáno: (2007)

A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Autor: Mercadante, Mauricio
Vydáno: (1998)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Autor: Gomes, Eduardo Biacchi
Vydáno: (2009)

Comércio internacional e sustentabilidade
Autor: P. Matias, Eduardo Felipe
Vydáno: (2013)

Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
Autor: Yamamoto, Lilian
Vydáno: (2019)

A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
Autor: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Vydáno: (2008)

Políticas climáticas e livre comércio
Autor: P. Matias, Eduardo Felipe
Vydáno: (2013)

O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Autor: Ribeiro, Paula Marinho
Vydáno: (2023)

Aedes para todos
Autor: Jones, Frances
Vydáno: (2023)

Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Autor: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Vydáno: (2023)

"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
Autor: Hannun, Rubens
Vydáno: (2020)

Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Autor: Gonçalves, Eduardo Parenti
Vydáno: (2021)

Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
Autor: Pivato, Marcilei Gorini
Vydáno: (2018)

Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Autor: Furtado, Gabriela Leoni
Vydáno: (2021)

Panorama das importações de trigo no Brasil
Autor: Jesus Júnior, Celso de
Vydáno: (2017)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Autor: Zanethi, Rodrigo Luiz
Vydáno: (2018)

Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
Autor: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Vydáno: (2015)

Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
Autor: Basso, Maristela
Vydáno: (2006)

Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
Autor: Paiva, Iure
Vydáno: (2007)

Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
Autor: Cardoso, Sidney Amaral
Vydáno: (2003)

A captura de carbono no Brasil : getting ready
Autor: Delgado, Fernanda
Vydáno: (2022)

Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
Autor: Moreira, Vilmar Rodrigues
Vydáno: (2014)

Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Autor: Pintarelli, Camila
Vydáno: (2017)

'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
Autor: Abreu, Kátia
Vydáno: (2019)

A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
Autor: Tatianna Mello Pereira da Silva
Vydáno: (2013)

Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
Autor: Athias, Jorge Alex Nunes
Vydáno: (2022)

Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Autor: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Vydáno: (2021)

O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2024)

Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
Autor: Solarte Gómez, Miller Germán
Vydáno: (2015)

Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
Autor: Hasse, Gaia
Vydáno: (2022)

Vem aí mariposa transgênica
Autor: Jones, Frances
Vydáno: (2023)

Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
Autor: Castro, Lavinia Barros de
Vydáno: (2015)

Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
Vydáno: (2022)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2007)

A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
Autor: Lima, Gabriela García Batista
Vydáno: (2007)

O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
Autor: Pasqualetto, Antonio
Vydáno: (2005)

Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
Autor: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Vydáno: (2020)

Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição
Autor: Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Vydáno: (2011)

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