Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 149-163 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Livre comércio. Pneu, comércio internacional. Pneu, reciclagem, importação. Resíduo sólido, legislação. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
af: Nóbrega, Thaís Rangel da
Udgivet: (2013)
af: Nóbrega, Thaís Rangel da
Udgivet: (2013)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
af: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Udgivet: (2013)
af: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Udgivet: (2013)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
af: Ramos, André de Carvalho
Udgivet: (2007)
af: Ramos, André de Carvalho
Udgivet: (2007)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
af: Mercadante, Mauricio
Udgivet: (1998)
af: Mercadante, Mauricio
Udgivet: (1998)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
af: Gomes, Eduardo Biacchi
Udgivet: (2009)
af: Gomes, Eduardo Biacchi
Udgivet: (2009)
Comércio internacional e sustentabilidade
af: P. Matias, Eduardo Felipe
Udgivet: (2013)
af: P. Matias, Eduardo Felipe
Udgivet: (2013)
Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
af: Yamamoto, Lilian
Udgivet: (2019)
af: Yamamoto, Lilian
Udgivet: (2019)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
af: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Udgivet: (2008)
af: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Udgivet: (2008)
Políticas climáticas e livre comércio
af: P. Matias, Eduardo Felipe
Udgivet: (2013)
af: P. Matias, Eduardo Felipe
Udgivet: (2013)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
af: Ribeiro, Paula Marinho
Udgivet: (2023)
af: Ribeiro, Paula Marinho
Udgivet: (2023)
Aedes para todos
af: Jones, Frances
Udgivet: (2023)
af: Jones, Frances
Udgivet: (2023)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
af: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Udgivet: (2023)
af: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Udgivet: (2023)
"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
af: Hannun, Rubens
Udgivet: (2020)
af: Hannun, Rubens
Udgivet: (2020)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
af: Gonçalves, Eduardo Parenti
Udgivet: (2021)
af: Gonçalves, Eduardo Parenti
Udgivet: (2021)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
af: Pivato, Marcilei Gorini
Udgivet: (2018)
af: Pivato, Marcilei Gorini
Udgivet: (2018)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
af: Furtado, Gabriela Leoni
Udgivet: (2021)
af: Furtado, Gabriela Leoni
Udgivet: (2021)
Panorama das importações de trigo no Brasil
af: Jesus Júnior, Celso de
Udgivet: (2017)
af: Jesus Júnior, Celso de
Udgivet: (2017)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
af: Zanethi, Rodrigo Luiz
Udgivet: (2018)
af: Zanethi, Rodrigo Luiz
Udgivet: (2018)
Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
af: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Udgivet: (2015)
af: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Udgivet: (2015)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
af: Basso, Maristela
Udgivet: (2006)
af: Basso, Maristela
Udgivet: (2006)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
af: Paiva, Iure
Udgivet: (2007)
af: Paiva, Iure
Udgivet: (2007)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
af: Cardoso, Sidney Amaral
Udgivet: (2003)
af: Cardoso, Sidney Amaral
Udgivet: (2003)
A captura de carbono no Brasil : getting ready
af: Delgado, Fernanda
Udgivet: (2022)
af: Delgado, Fernanda
Udgivet: (2022)
Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
af: Moreira, Vilmar Rodrigues
Udgivet: (2014)
af: Moreira, Vilmar Rodrigues
Udgivet: (2014)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
af: Pintarelli, Camila
Udgivet: (2017)
af: Pintarelli, Camila
Udgivet: (2017)
'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
af: Abreu, Kátia
Udgivet: (2019)
af: Abreu, Kátia
Udgivet: (2019)
A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
af: Tatianna Mello Pereira da Silva
Udgivet: (2013)
af: Tatianna Mello Pereira da Silva
Udgivet: (2013)
Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
af: Athias, Jorge Alex Nunes
Udgivet: (2022)
af: Athias, Jorge Alex Nunes
Udgivet: (2022)
Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
af: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Udgivet: (2021)
af: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Udgivet: (2021)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2024)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2024)
Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
af: Solarte Gómez, Miller Germán
Udgivet: (2015)
af: Solarte Gómez, Miller Germán
Udgivet: (2015)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
af: Hasse, Gaia
Udgivet: (2022)
af: Hasse, Gaia
Udgivet: (2022)
Vem aí mariposa transgênica
af: Jones, Frances
Udgivet: (2023)
af: Jones, Frances
Udgivet: (2023)
Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
af: Castro, Lavinia Barros de
Udgivet: (2015)
af: Castro, Lavinia Barros de
Udgivet: (2015)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
af: Denny, Danielle Mendes Thame
Udgivet: (2022)
af: Denny, Danielle Mendes Thame
Udgivet: (2022)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2007)
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2007)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
af: Lima, Gabriela García Batista
Udgivet: (2007)
af: Lima, Gabriela García Batista
Udgivet: (2007)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
af: Pasqualetto, Antonio
Udgivet: (2005)
af: Pasqualetto, Antonio
Udgivet: (2005)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
af: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Udgivet: (2020)
af: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Udgivet: (2020)
Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição
af: Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Udgivet: (2011)
af: Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Udgivet: (2011)