Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 149-163 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Livre comércio. Pneu, comércio internacional. Pneu, reciclagem, importação. Resíduo sólido, legislação. Proteção ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
par: Nóbrega, Thaís Rangel da
Publié: (2013)
par: Nóbrega, Thaís Rangel da
Publié: (2013)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
par: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Publié: (2013)
par: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Publié: (2013)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
par: Ramos, André de Carvalho
Publié: (2007)
par: Ramos, André de Carvalho
Publié: (2007)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
par: Mercadante, Mauricio
Publié: (1998)
par: Mercadante, Mauricio
Publié: (1998)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
par: Gomes, Eduardo Biacchi
Publié: (2009)
par: Gomes, Eduardo Biacchi
Publié: (2009)
Comércio internacional e sustentabilidade
par: P. Matias, Eduardo Felipe
Publié: (2013)
par: P. Matias, Eduardo Felipe
Publié: (2013)
Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
par: Yamamoto, Lilian
Publié: (2019)
par: Yamamoto, Lilian
Publié: (2019)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
par: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Publié: (2008)
par: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Publié: (2008)
Políticas climáticas e livre comércio
par: P. Matias, Eduardo Felipe
Publié: (2013)
par: P. Matias, Eduardo Felipe
Publié: (2013)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
par: Ribeiro, Paula Marinho
Publié: (2023)
par: Ribeiro, Paula Marinho
Publié: (2023)
Aedes para todos
par: Jones, Frances
Publié: (2023)
par: Jones, Frances
Publié: (2023)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
par: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Publié: (2023)
par: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Publié: (2023)
"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
par: Hannun, Rubens
Publié: (2020)
par: Hannun, Rubens
Publié: (2020)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
par: Gonçalves, Eduardo Parenti
Publié: (2021)
par: Gonçalves, Eduardo Parenti
Publié: (2021)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
par: Pivato, Marcilei Gorini
Publié: (2018)
par: Pivato, Marcilei Gorini
Publié: (2018)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
par: Furtado, Gabriela Leoni
Publié: (2021)
par: Furtado, Gabriela Leoni
Publié: (2021)
Panorama das importações de trigo no Brasil
par: Jesus Júnior, Celso de
Publié: (2017)
par: Jesus Júnior, Celso de
Publié: (2017)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
par: Zanethi, Rodrigo Luiz
Publié: (2018)
par: Zanethi, Rodrigo Luiz
Publié: (2018)
Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
par: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Publié: (2015)
par: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Publié: (2015)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
par: Basso, Maristela
Publié: (2006)
par: Basso, Maristela
Publié: (2006)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
par: Paiva, Iure
Publié: (2007)
par: Paiva, Iure
Publié: (2007)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
par: Cardoso, Sidney Amaral
Publié: (2003)
par: Cardoso, Sidney Amaral
Publié: (2003)
A captura de carbono no Brasil : getting ready
par: Delgado, Fernanda
Publié: (2022)
par: Delgado, Fernanda
Publié: (2022)
Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
par: Moreira, Vilmar Rodrigues
Publié: (2014)
par: Moreira, Vilmar Rodrigues
Publié: (2014)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
par: Pintarelli, Camila
Publié: (2017)
par: Pintarelli, Camila
Publié: (2017)
'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
par: Abreu, Kátia
Publié: (2019)
par: Abreu, Kátia
Publié: (2019)
A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
par: Tatianna Mello Pereira da Silva
Publié: (2013)
par: Tatianna Mello Pereira da Silva
Publié: (2013)
Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
par: Athias, Jorge Alex Nunes
Publié: (2022)
par: Athias, Jorge Alex Nunes
Publié: (2022)
Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
par: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Publié: (2021)
par: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Publié: (2021)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
par: Vieira, Luciane Klein
Publié: (2024)
par: Vieira, Luciane Klein
Publié: (2024)
Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
par: Solarte Gómez, Miller Germán
Publié: (2015)
par: Solarte Gómez, Miller Germán
Publié: (2015)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
par: Hasse, Gaia
Publié: (2022)
par: Hasse, Gaia
Publié: (2022)
Vem aí mariposa transgênica
par: Jones, Frances
Publié: (2023)
par: Jones, Frances
Publié: (2023)
Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
par: Castro, Lavinia Barros de
Publié: (2015)
par: Castro, Lavinia Barros de
Publié: (2015)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
par: Denny, Danielle Mendes Thame
Publié: (2022)
par: Denny, Danielle Mendes Thame
Publié: (2022)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2007)
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2007)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
par: Lima, Gabriela García Batista
Publié: (2007)
par: Lima, Gabriela García Batista
Publié: (2007)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
par: Pasqualetto, Antonio
Publié: (2005)
par: Pasqualetto, Antonio
Publié: (2005)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
par: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Publié: (2020)
par: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Publié: (2020)
Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição
par: Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Publié: (2011)
par: Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Publié: (2011)