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Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Solange Teles da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 149-163
Ano:	2006
Assuntos:	Livre comércio. Pneu, comércio internacional. Pneu, reciclagem, importação. Resíduo sólido, legislação. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89903
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Yazar:: Nóbrega, Thaís Rangel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Yazar:: Ramos, André de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Yazar:: Mercadante, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Comércio internacional e sustentabilidade
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
Yazar:: Yamamoto, Lilian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Políticas climáticas e livre comércio
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Yazar:: Ribeiro, Paula Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aedes para todos
Yazar:: Jones, Frances
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Yazar:: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Yazar:: Gonçalves, Eduardo Parenti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
Yazar:: Pivato, Marcilei Gorini
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Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Yazar:: Furtado, Gabriela Leoni
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Panorama das importações de trigo no Brasil
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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
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Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
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Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
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Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
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Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
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A captura de carbono no Brasil : getting ready
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Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
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Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
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'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
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A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
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Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
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Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
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Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
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Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
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Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
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O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
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Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
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Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição
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