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Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Custódio, Helita Barreira
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 3, n. 1 (mar. 2002), p. 94-117
Ano:	2002
Assuntos:	Direito constitucional, brasil. Saúde pública, brasil. Água, proteção, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146199
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2003)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2001)

Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
nork: Santos, Carlos Lopes dos
Argitaratua: (2006)

Recursos hídricos e saúde pública
nork: Granziera, Maria Luiza Machado
Argitaratua: (2002)

Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2005)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2005)

Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2006)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2002)

Saúde pública : biotecnociência, biopolítica e bioética
nork: Schramm, Fermin Roland
Argitaratua: (2019)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
nork: Cademartori, Sérgio
Argitaratua: (2013)

Quatro tensões na saúde pública
nork: Lechopier, Nicolas
Argitaratua: (2015)

Desenvolvimento, desastres e emergências em saúde pública
nork: Freitas, Carlos Machado de
Argitaratua: (2020)

A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
nork: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Argitaratua: (2018)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
nork: Fortes, Ana Carolina Chaves
Argitaratua: (2019)

Enchentes e saúde pública - uma questão na literatura científica recente das causas, consequências e respostas para prevenção e mitigação
nork: Freitas, Carlos Machado de
Argitaratua: (2012)

Planos de saúde e o biodireito constitucional : procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência médica
nork: Suryan, Jaqueline
Argitaratua: (2013)

Contribuições das conferências nacionais de saúde na definição de políticas públicas de ambiente e informação em saúde
nork: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Argitaratua: (2015)

Cuidar da saúde do vizinho : atuação do antropólogo Charles Wagley no Serviço Especial de Saúde Pública
nork: Figueiredo, Regina Érika Domingos de
Argitaratua: (2014)

O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2020)

O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2020)

O regime constitucional das águas
nork: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Argitaratua: (2002)

A qualidade da água como uma diretriz para a garantia do princípio ao meio ambiente sadio
nork: Azevedo, Ana Katarina N. de
Argitaratua: (2020)

Possibilidades de influência da paisagem urbana sobre a saúde pública
nork: Veas, Plinio Daniel Lins Brandão
Argitaratua: (2020)

A propriedade das águas na Constituição
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2007)

Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
nork: Santos, Rhavena
Argitaratua: (2020)

Do global ao local : desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e emergências em saúde pública
nork: Silva, Mariano Andrade da
Argitaratua: (2020)

Judicialização de políticas públicas em prol dos animais : uma visão de saúde única
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2017)

Aguas publicas e autonomia estadual
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (1987)

Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem
nork: Grigoletto, Jamyle Calencio
Argitaratua: (2016)

Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
nork: Tier, Cristiane Pretto
Argitaratua: (2022)

Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica
nork: Carneiro, Débora Ferreira
Argitaratua: (2017)

Os fundamentos do princípio da precaução
nork: Wedy, Gabriel
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Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (1997)

Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
nork: Carvalho, Ivan Lira de
Argitaratua: (2006)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
nork: Sgarioni, Márcio Frezza
Argitaratua: (2011)

Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
nork: Costa, Joselaine
Argitaratua: (2003)

O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
nork: Frazão, Paulo
Argitaratua: (2018)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2001)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
nork: Santos, Lenir
Argitaratua: (2005)

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