Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Custódio, Helita Barreira |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 3, n. 1 (mar. 2002), p. 94-117 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito constitucional, brasil. Saúde pública, brasil. Água, proteção, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
Tekijä: Santos, Carlos Lopes dos
Julkaistu: (2006)
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Recursos hídricos e saúde pública
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
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Julkaistu: (2002)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
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Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
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Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
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Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)
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Saúde pública : biotecnociência, biopolítica e bioética
Tekijä: Schramm, Fermin Roland
Julkaistu: (2019)
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A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
Tekijä: Cademartori, Sérgio
Julkaistu: (2013)
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Quatro tensões na saúde pública
Tekijä: Lechopier, Nicolas
Julkaistu: (2015)
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Desenvolvimento, desastres e emergências em saúde pública
Tekijä: Freitas, Carlos Machado de
Julkaistu: (2020)
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A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
Tekijä: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Freitas, Carlos Machado de
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Suryan, Jaqueline
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Julkaistu: (2015)
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Cuidar da saúde do vizinho : atuação do antropólogo Charles Wagley no Serviço Especial de Saúde Pública
Tekijä: Figueiredo, Regina Érika Domingos de
Julkaistu: (2014)
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
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O regime constitucional das águas
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2002)
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Tekijä: Azevedo, Ana Katarina N. de
Julkaistu: (2020)
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Possibilidades de influência da paisagem urbana sobre a saúde pública
Tekijä: Veas, Plinio Daniel Lins Brandão
Julkaistu: (2020)
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A propriedade das águas na Constituição
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
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Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2007)
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Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
Tekijä: Santos, Rhavena
Julkaistu: (2020)
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Do global ao local : desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e emergências em saúde pública
Tekijä: Silva, Mariano Andrade da
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (1987)
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Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem
Tekijä: Grigoletto, Jamyle Calencio
Julkaistu: (2016)
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
Tekijä: Tier, Cristiane Pretto
Julkaistu: (2022)
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Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica
Tekijä: Carneiro, Débora Ferreira
Julkaistu: (2017)
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Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
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Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2003)
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Tekijä: Frazão, Paulo
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Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Tekijä: Santos, Lenir
Julkaistu: (2005)
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