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Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Custódio, Helita Barreira
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 3, n. 1 (mar. 2002), p. 94-117
Ano:	2002
Assuntos:	Direito constitucional, brasil. Saúde pública, brasil. Água, proteção, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146199
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
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Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
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Recursos hídricos e saúde pública
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
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Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
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Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
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Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
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Saúde pública : biotecnociência, biopolítica e bioética
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A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
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Quatro tensões na saúde pública
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Desenvolvimento, desastres e emergências em saúde pública
Dahkki: Freitas, Carlos Machado de
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A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Dahkki: Fortes, Ana Carolina Chaves
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Enchentes e saúde pública - uma questão na literatura científica recente das causas, consequências e respostas para prevenção e mitigação
Dahkki: Freitas, Carlos Machado de
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Planos de saúde e o biodireito constitucional : procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência médica
Dahkki: Suryan, Jaqueline
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Contribuições das conferências nacionais de saúde na definição de políticas públicas de ambiente e informação em saúde
Dahkki: Stedile, Nilva Lúcia Rech
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Cuidar da saúde do vizinho : atuação do antropólogo Charles Wagley no Serviço Especial de Saúde Pública
Dahkki: Figueiredo, Regina Érika Domingos de
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Dahkki: Wedy, Gabriel
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O regime constitucional das águas
Dahkki: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
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Dahkki: Azevedo, Ana Katarina N. de
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Possibilidades de influência da paisagem urbana sobre a saúde pública
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A propriedade das águas na Constituição
Dahkki: Barroso, Luís Roberto
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Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
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Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
Dahkki: Santos, Rhavena
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Do global ao local : desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e emergências em saúde pública
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Judicialização de políticas públicas em prol dos animais : uma visão de saúde única
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Aguas publicas e autonomia estadual
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Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
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Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica
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Os fundamentos do princípio da precaução
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Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
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Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
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O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
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