Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Benedicto, Samuel Carvalho de |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 293-319 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, são paulo (estado). Compensação ambiental, são paulo (estado). Desenvolvimento sustentável, são paulo (estado). Ecossistema, proteção, são paulo (estado). Meio ambiente, controle, são paulo (estado). Políticas públicas, são paulo (estado). Termo de ajustamento de conduta, são paulo (estado). Gestão ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118048 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
حسب: Rocha, Luis Fernando
منشور في: (2016)
حسب: Rocha, Luis Fernando
منشور في: (2016)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
حسب: Medeiros, José Augusto
منشور في: (2025)
حسب: Medeiros, José Augusto
منشور في: (2025)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
حسب: Rezende, Amaury José
منشور في: (2019)
حسب: Rezende, Amaury José
منشور في: (2019)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
حسب: Gomes, Felipe de Andréa
منشور في: (2015)
حسب: Gomes, Felipe de Andréa
منشور في: (2015)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
A cidade e as áreas contaminadas
حسب: Yoshimoto, Paulo Massato
منشور في: (2019)
حسب: Yoshimoto, Paulo Massato
منشور في: (2019)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
حسب: Ribas, Luiz Cesar
منشور في: (1996)
حسب: Ribas, Luiz Cesar
منشور في: (1996)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
حسب: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
منشور في: (2014)
حسب: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
منشور في: (2014)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
حسب: Iura, Alexandre Miura
منشور في: (2017)
حسب: Iura, Alexandre Miura
منشور في: (2017)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
حسب: Lima, Maria Isabel Leite de
منشور في: (2018)
حسب: Lima, Maria Isabel Leite de
منشور في: (2018)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2020)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2020)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
حسب: Côrtes, Pedro Luiz
منشور في: (2015)
حسب: Côrtes, Pedro Luiz
منشور في: (2015)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2020)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2020)
O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
حسب: Campos, Daniela Bertolucci de
منشور في: (2017)
حسب: Campos, Daniela Bertolucci de
منشور في: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
حسب: Lomar, Paulo José Villela
منشور في: (2006)
حسب: Lomar, Paulo José Villela
منشور في: (2006)
Uma nova cidade para as águas urbanas
حسب: Anelli, Renato Luiz Sobral
منشور في: (2015)
حسب: Anelli, Renato Luiz Sobral
منشور في: (2015)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2020)
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2020)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
حسب: Gomes Junior, Estevão Conceição
منشور في: (2018)
حسب: Gomes Junior, Estevão Conceição
منشور في: (2018)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
حسب: Almeida, Paulo
منشور في: (2021)
حسب: Almeida, Paulo
منشور في: (2021)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
حسب: Jacobi, Pedro Roberto
منشور في: (2015)
حسب: Jacobi, Pedro Roberto
منشور في: (2015)
Modelo de governança na moderna produção rural
حسب: Matturro, Francisco
منشور في: (2022)
حسب: Matturro, Francisco
منشور في: (2022)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2020)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2020)
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
حسب: Carvalho, Francisco Toniolo de
منشور في: (2020)
حسب: Carvalho, Francisco Toniolo de
منشور في: (2020)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2006)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2006)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
حسب: Araujo, Cristina Pereira de
منشور في: (2022)
حسب: Araujo, Cristina Pereira de
منشور في: (2022)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
حسب: Lima, Laís Miranda
منشور في: (2023)
حسب: Lima, Laís Miranda
منشور في: (2023)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
حسب: Amaral, Wlamir do
منشور في: (1998)
حسب: Amaral, Wlamir do
منشور في: (1998)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2020)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2020)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
حسب: Machado, Fernando Henrique
منشور في: (2019)
حسب: Machado, Fernando Henrique
منشور في: (2019)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
حسب: Gloeden, Elton
منشور في: (2020)
حسب: Gloeden, Elton
منشور في: (2020)
As onças-pintadas das matas paulistas
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2024)
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2024)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2020)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2020)
Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
حسب: Montanhim, Graziela Cristina
منشور في: (2011)
حسب: Montanhim, Graziela Cristina
منشور في: (2011)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
حسب: Fornari, Mara
منشور في: (2017)
حسب: Fornari, Mara
منشور في: (2017)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
حسب: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
منشور في: (2019)
حسب: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
منشور في: (2019)
Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2009)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2009)
A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
حسب: Colombo, Silvana Raquel Brendler
منشور في: (2020)
حسب: Colombo, Silvana Raquel Brendler
منشور في: (2020)
Políticas para a natureza
حسب: Tunes, Suzel
منشور في: (2020)
حسب: Tunes, Suzel
منشور في: (2020)
Comunicação [do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre acordo para uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo] : (integra a ata da 12ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2025 - DJe de 19 de maio de 2025).
حسب: Brasil
منشور في: (2025)
حسب: Brasil
منشور في: (2025)
مواد مشابهة
-
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
حسب: Rocha, Luis Fernando
منشور في: (2016) -
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
حسب: Medeiros, José Augusto
منشور في: (2025) -
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
حسب: Rezende, Amaury José
منشور في: (2019) -
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
حسب: Gomes, Felipe de Andréa
منشور في: (2015) -
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)