Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 293-319 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, são paulo (estado). Compensação ambiental, são paulo (estado). Desenvolvimento sustentável, são paulo (estado). Ecossistema, proteção, são paulo (estado). Meio ambiente, controle, são paulo (estado). Políticas públicas, são paulo (estado). Termo de ajustamento de conduta, são paulo (estado). Gestão ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118048 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
অনুযায়ী: Rocha, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2016)
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O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
অনুযায়ী: Medeiros, José Augusto
প্রকাশিত: (2025)
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Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
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প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
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A cidade e as áreas contaminadas
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প্রকাশিত: (2019)
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Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
অনুযায়ী: Ribas, Luiz Cesar
প্রকাশিত: (1996)
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O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
অনুযায়ী: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
প্রকাশিত: (2014)
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Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
অনুযায়ী: Iura, Alexandre Miura
প্রকাশিত: (2017)
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Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
অনুযায়ী: Lima, Maria Isabel Leite de
প্রকাশিত: (2018)
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Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
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Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
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O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
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অনুযায়ী: Campos, Daniela Bertolucci de
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
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Uma nova cidade para as águas urbanas
অনুযায়ী: Anelli, Renato Luiz Sobral
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
অনুযায়ী: Gomes Junior, Estevão Conceição
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
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Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
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Modelo de governança na moderna produção rural
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É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
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A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
অনুযায়ী: Carvalho, Francisco Toniolo de
প্রকাশিত: (2020)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2006)
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A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
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প্রকাশিত: (2022)
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É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
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Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Amaral, Wlamir do
প্রকাশিত: (1998)
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Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
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Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
অনুযায়ী: Machado, Fernando Henrique
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Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
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As onças-pintadas das matas paulistas
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Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
অনুযায়ী: Montanhim, Graziela Cristina
প্রকাশিত: (2011)
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Nova diretriz torna controle mais rigoroso
অনুযায়ী: Fornari, Mara
প্রকাশিত: (2017)
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Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
অনুযায়ী: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
প্রকাশিত: (2019)
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Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2009)
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A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Políticas para a natureza
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প্রকাশিত: (2020)
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Comunicação [do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre acordo para uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo] : (integra a ata da 12ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2025 - DJe de 19 de maio de 2025).
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প্রকাশিত: (2025)
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