Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 293-319 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, são paulo (estado). Compensação ambiental, são paulo (estado). Desenvolvimento sustentável, são paulo (estado). Ecossistema, proteção, são paulo (estado). Meio ambiente, controle, são paulo (estado). Políticas públicas, são paulo (estado). Termo de ajustamento de conduta, são paulo (estado). Gestão ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118048 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
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Comunicação [do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre acordo para uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo] : (integra a ata da 12ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2025 - DJe de 19 de maio de 2025).
gan: Brasil
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