Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 16, n. 88 (nov./dez. 2014), p. 205-225 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito administrativo, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. Princípio da precaução, aspectos constitucionais, brasil. Princípio jurídico, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87142 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
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A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
-н: Tavares, Aderruan Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
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Os fundamentos do princípio da precaução
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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Dimensões socioambientais do direito administrativo
-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Хэвлэсэн: (2012)
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Princípio da precaução rima com ação
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Trennepohl, Terence
Хэвлэсэн: (2022)
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
-н: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2007)
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2016)
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O princípio da precaução e as cidades
-н: Provin, Alan Felipe
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Vieira, Andréia Costa
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-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
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-н: Gemelli, Dagmar Albertina
Хэвлэсэн: (2015)
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2015)
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O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
-н: Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
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-н: Vieira, David Laerte
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Direitos da natureza e o princípio da precaução
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-н: Borges, Danilo Santos
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2005)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2008)
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Princípios do direito ambiental
-н: Ronquim Filho, Ademar
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-н: Tavares, Aderruan Rodrigues
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
-н: Engelmann, Wilson
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-н: Souza, Júpiter Palagi de
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A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
-н: Silva, Yan Casemiro Ferreira
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-н: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Хэвлэсэн: (2014)
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Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
-н: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
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