Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Lecey, Eládio |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 2, n. 10 (fev./mar. 2007), p. 17-37 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Concurso de crimes, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105028 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
de réir: Bodnar, Zenildo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
de réir: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
de réir: Bugalho, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Souza, Alexander Araújo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
de réir: Micheloti, Marcelo Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Micheloti, Marcelo Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Stifelman, Anelise Grehs
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Shafer, Jairo Gilberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Valim, Thiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Oliveira , Philipi de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Padilha, Leandro Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
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