Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 2, n. 10 (fev./mar. 2007), p. 17-37 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Concurso de crimes, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105028 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
-н: Lecey, Eládio
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
-н: Bodnar, Zenildo
Хэвлэсэн: (2011)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (1999)
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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
-н: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2003)
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O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2000)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
-н: Bugalho, Nelson
Хэвлэсэн: (1998)
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
-н: Souza, Alexander Araújo de
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Stifelman, Anelise Grehs
Хэвлэсэн: (2003)
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-н: Shafer, Jairo Gilberto
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
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Хэвлэсэн: (1998)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
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Хэвлэсэн: (1999)
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Crimes Contra o Meio Ambiente
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Хэвлэсэн: (1995)
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