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Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Roessing Neto, Ernesto
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 17, n. 111 (fev./maio 2015), p. 37-61
Ano:	2015
Assuntos:	Compliance. Cooperação internacional. Mudança do clima. Proteção ambiental. Responsabilidade internacional do estado.
Sarrera elektronikoa:	https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-17-n-111-fev-maio-2015/menu-vertical/artigos/artigos.2015-05-27.1978087825
Nota de acesso:	Texto integral.

Antzeko izenburuak

Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
nork: Orellana, Marcos A
Argitaratua: (2010)

Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
nork: P. Matias, Eduardo Felipe
Argitaratua: (2012)

Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
nork: P. Matias, Eduardo Felipe
Argitaratua: (2012)

Mudanças climáticas : os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular
nork: Dubois, Sandrine Maljean
Argitaratua: (2016)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
nork: Contipelli, Ernani
Argitaratua: (2020)

Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento : a Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climatica eficiente
nork: Gomes, Eduardo Biacchi
Argitaratua: (2010)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
nork: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Argitaratua: (2011)

Corrida sobre o gelo
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2012)

As contribuições do direito cosmopolita para um regime internacional das mudanças climáticas
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2024)

Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
Argitaratua: (2019)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2021)

Alterações climáticas : desafios do direito internacional
nork: Marques, Ana Amélia
Argitaratua: (2010)

The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
nork: Santos, Letícia Britto dos
Argitaratua: (2018)

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
nork: Chagas, Ediney Neto
Argitaratua: (2016)

Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
nork: Noschang, Patricia Grazziotin
Argitaratua: (2015)

Cooperação em saúde na perspectiva bioética
nork: Santana, José Paranaguá de
Argitaratua: (2013)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
nork: Macedo, Marcus Vinicius
Argitaratua: (2008)

Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
nork: Cardoso, Sidney Amaral
Argitaratua: (2003)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
nork: Diniz, Luciano dos Santos
Argitaratua: (2008)

Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
nork: Rei, Fernando
Argitaratua: (2013)

Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)

O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
nork: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Argitaratua: (2007)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
nork: Otero, Manuel Rodolfo
Argitaratua: (2015)

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
nork: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Argitaratua: (2022)

Novas aliaças nos mares do sul
nork: Fioravanti, Carlos
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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
nork: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
nork: Tartarotti, Alana Sonego
Argitaratua: (2022)

Oportunidade perdida : intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do Regulamento europeu 2023/1115
nork: Penereiro, Stephanie Vendemiatto
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A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
nork: Marcos, Patrícia Rossi
Argitaratua: (2014)

O âmago da sustentabilidade
nork: Veiga, José Eli da
Argitaratua: (2014)

Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
nork: Mattos Neto, Antonio José de
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
nork: Alvarez, Ana Muniz
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Por uma agenda global pós-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
nork: Matida, Álvaro
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A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
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Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
nork: Boeno, Raul Kleber de Souza
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Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
nork: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
nork: Figueiredo, Mayra Freire de
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
nork: Oliveira, Samuel Menezes
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A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
nork: Fensterseifer, Tiago
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