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Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Roessing Neto, Ernesto
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 17, n. 111 (fev./maio 2015), p. 37-61
Ano:	2015
Assuntos:	Compliance. Cooperação internacional. Mudança do clima. Proteção ambiental. Responsabilidade internacional do estado.
Urunga tuihono:	https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-17-n-111-fev-maio-2015/menu-vertical/artigos/artigos.2015-05-27.1978087825
Nota de acesso:	Texto integral.

Ngā tūemi rite

Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
mā: Orellana, Marcos A
I whakaputaina: (2010)

Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
mā: P. Matias, Eduardo Felipe
I whakaputaina: (2012)

Mudanças climáticas : os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular
mā: Dubois, Sandrine Maljean
I whakaputaina: (2016)

Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
mā: P. Matias, Eduardo Felipe
I whakaputaina: (2012)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
mā: Contipelli, Ernani
I whakaputaina: (2020)

Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento : a Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climatica eficiente
mā: Gomes, Eduardo Biacchi
I whakaputaina: (2010)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
mā: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
I whakaputaina: (2011)

Corrida sobre o gelo
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2012)

As contribuições do direito cosmopolita para um regime internacional das mudanças climáticas
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2024)

Alterações climáticas : desafios do direito internacional
mā: Marques, Ana Amélia
I whakaputaina: (2010)

Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
mā: Bichara, Jahyr-Philippe
I whakaputaina: (2019)

Cooperação em saúde na perspectiva bioética
mā: Santana, José Paranaguá de
I whakaputaina: (2013)

The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
mā: Santos, Letícia Britto dos
I whakaputaina: (2018)

Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
mā: Noschang, Patricia Grazziotin
I whakaputaina: (2015)

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
mā: Chagas, Ediney Neto
I whakaputaina: (2016)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2021)

Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
mā: Rei, Fernando
I whakaputaina: (2013)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
mā: Diniz, Luciano dos Santos
I whakaputaina: (2008)

Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
mā: Cardoso, Sidney Amaral
I whakaputaina: (2003)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
mā: Macedo, Marcus Vinicius
I whakaputaina: (2008)

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
mā: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
I whakaputaina: (2022)

Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)

O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
mā: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
I whakaputaina: (2007)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
mā: Otero, Manuel Rodolfo
I whakaputaina: (2015)

O âmago da sustentabilidade
mā: Veiga, José Eli da
I whakaputaina: (2014)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
mā: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
mā: Alvarez, Ana Muniz
I whakaputaina: (2010)

A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
mā: Marcos, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2014)

Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
mā: Boeno, Raul Kleber de Souza
I whakaputaina: (2015)

Novas aliaças nos mares do sul
mā: Fioravanti, Carlos
I whakaputaina: (2024)

Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
mā: Mattos Neto, Antonio José de
I whakaputaina: (2024)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
mā: Tartarotti, Alana Sonego
I whakaputaina: (2022)

Por uma agenda global pós-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
mā: Matida, Álvaro
I whakaputaina: (2016)

Oportunidade perdida : intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do Regulamento europeu 2023/1115
mā: Penereiro, Stephanie Vendemiatto
I whakaputaina: (2024)

A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
mā: Rodrigo de Oliveira Ferreira
I whakaputaina: (2022)

Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
mā: Freitas, Willian Telles
I whakaputaina: (2015)

Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
mā: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
I whakaputaina: (2012)

O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro
mā: Bichara, Jahyr-Philippe
I whakaputaina: (2021)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
mā: Zeferino, Alisson
I whakaputaina: (2023)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2013)

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