Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Roessing Neto, Ernesto |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 17, n. 111 (fev./maio 2015), p. 37-61 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Compliance. Cooperação internacional. Mudança do clima. Proteção ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Онлайн хандалт: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-17-n-111-fev-maio-2015/menu-vertical/artigos/artigos.2015-05-27.1978087825 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
-н: Orellana, Marcos A
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Orellana, Marcos A
Хэвлэсэн: (2010)
Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
-н: P. Matias, Eduardo Felipe
Хэвлэсэн: (2012)
-н: P. Matias, Eduardo Felipe
Хэвлэсэн: (2012)
Mudanças climáticas : os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular
-н: Dubois, Sandrine Maljean
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Dubois, Sandrine Maljean
Хэвлэсэн: (2016)
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
-н: P. Matias, Eduardo Felipe
Хэвлэсэн: (2012)
-н: P. Matias, Eduardo Felipe
Хэвлэсэн: (2012)
Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
-н: Contipelli, Ernani
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Contipelli, Ernani
Хэвлэсэн: (2020)
Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento : a Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climatica eficiente
-н: Gomes, Eduardo Biacchi
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
-н: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2011)
Corrida sobre o gelo
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2012)
As contribuições do direito cosmopolita para um regime internacional das mudanças climáticas
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Alterações climáticas : desafios do direito internacional
-н: Marques, Ana Amélia
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
-н: Bichara, Jahyr-Philippe
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Cooperação em saúde na perspectiva bioética
-н: Santana, José Paranaguá de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
-н: Santos, Letícia Britto dos
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
-н: Noschang, Patricia Grazziotin
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
-н: Chagas, Ediney Neto
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
-н: Rei, Fernando
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
-н: Diniz, Luciano dos Santos
Хэвлэсэн: (2008)
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Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
-н: Cardoso, Sidney Amaral
Хэвлэсэн: (2003)
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Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
-н: Macedo, Marcus Vinicius
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
-н: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Хэвлэсэн: (2022)
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Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
-н: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
-н: Otero, Manuel Rodolfo
Хэвлэсэн: (2015)
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O âmago da sustentabilidade
-н: Veiga, José Eli da
Хэвлэсэн: (2014)
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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
-н: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
-н: Alvarez, Ana Muniz
Хэвлэсэн: (2010)
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A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
-н: Marcos, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2014)
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Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
-н: Boeno, Raul Kleber de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
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Novas aliaças nos mares do sul
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2024)
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Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
-н: Mattos Neto, Antonio José de
Хэвлэсэн: (2024)
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
-н: Tartarotti, Alana Sonego
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Por uma agenda global pós-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
-н: Matida, Álvaro
Хэвлэсэн: (2016)
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Oportunidade perdida : intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do Regulamento europeu 2023/1115
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A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
-н: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Хэвлэсэн: (2022)
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Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
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Хэвлэсэн: (2015)
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Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
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Хэвлэсэн: (2012)
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O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro
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Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
-н: Zeferino, Alisson
Хэвлэсэн: (2023)
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A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
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