Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
Сохранить в:
| Главный автор: | Roessing Neto, Ernesto |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 17, n. 111 (fev./maio 2015), p. 37-61 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Compliance. Cooperação internacional. Mudança do clima. Proteção ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Online-ссылка: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-17-n-111-fev-maio-2015/menu-vertical/artigos/artigos.2015-05-27.1978087825 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Схожие документы
Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
по: Orellana, Marcos A
Опубликовано: (2010)
по: Orellana, Marcos A
Опубликовано: (2010)
Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012)
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012)
Mudanças climáticas : os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular
по: Dubois, Sandrine Maljean
Опубликовано: (2016)
по: Dubois, Sandrine Maljean
Опубликовано: (2016)
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012)
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012)
Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
по: Contipelli, Ernani
Опубликовано: (2020)
по: Contipelli, Ernani
Опубликовано: (2020)
Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento : a Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climatica eficiente
по: Gomes, Eduardo Biacchi
Опубликовано: (2010)
по: Gomes, Eduardo Biacchi
Опубликовано: (2010)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
по: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубликовано: (2011)
по: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубликовано: (2011)
Corrida sobre o gelo
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2012)
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2012)
As contribuições do direito cosmopolita para um regime internacional das mudanças climáticas
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2024)
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2024)
Alterações climáticas : desafios do direito internacional
по: Marques, Ana Amélia
Опубликовано: (2010)
по: Marques, Ana Amélia
Опубликовано: (2010)
Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
по: Bichara, Jahyr-Philippe
Опубликовано: (2019)
по: Bichara, Jahyr-Philippe
Опубликовано: (2019)
Cooperação em saúde na perspectiva bioética
по: Santana, José Paranaguá de
Опубликовано: (2013)
по: Santana, José Paranaguá de
Опубликовано: (2013)
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
по: Santos, Letícia Britto dos
Опубликовано: (2018)
по: Santos, Letícia Britto dos
Опубликовано: (2018)
Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
по: Noschang, Patricia Grazziotin
Опубликовано: (2015)
по: Noschang, Patricia Grazziotin
Опубликовано: (2015)
Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
по: Chagas, Ediney Neto
Опубликовано: (2016)
по: Chagas, Ediney Neto
Опубликовано: (2016)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)
Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
по: Rei, Fernando
Опубликовано: (2013)
по: Rei, Fernando
Опубликовано: (2013)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
по: Diniz, Luciano dos Santos
Опубликовано: (2008)
по: Diniz, Luciano dos Santos
Опубликовано: (2008)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
по: Cardoso, Sidney Amaral
Опубликовано: (2003)
по: Cardoso, Sidney Amaral
Опубликовано: (2003)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
по: Macedo, Marcus Vinicius
Опубликовано: (2008)
по: Macedo, Marcus Vinicius
Опубликовано: (2008)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
по: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Опубликовано: (2022)
по: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Опубликовано: (2022)
Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
по: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Опубликовано: (2007)
по: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Опубликовано: (2007)
Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
по: Otero, Manuel Rodolfo
Опубликовано: (2015)
по: Otero, Manuel Rodolfo
Опубликовано: (2015)
O âmago da sustentabilidade
по: Veiga, José Eli da
Опубликовано: (2014)
по: Veiga, José Eli da
Опубликовано: (2014)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
по: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубликовано: (2012)
по: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубликовано: (2012)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
по: Alvarez, Ana Muniz
Опубликовано: (2010)
по: Alvarez, Ana Muniz
Опубликовано: (2010)
A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
по: Marcos, Patrícia Rossi
Опубликовано: (2014)
по: Marcos, Patrícia Rossi
Опубликовано: (2014)
Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
по: Boeno, Raul Kleber de Souza
Опубликовано: (2015)
по: Boeno, Raul Kleber de Souza
Опубликовано: (2015)
Novas aliaças nos mares do sul
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2024)
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2024)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2024)
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2024)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
по: Tartarotti, Alana Sonego
Опубликовано: (2022)
по: Tartarotti, Alana Sonego
Опубликовано: (2022)
Por uma agenda global pós-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
по: Matida, Álvaro
Опубликовано: (2016)
по: Matida, Álvaro
Опубликовано: (2016)
Oportunidade perdida : intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do Regulamento europeu 2023/1115
по: Penereiro, Stephanie Vendemiatto
Опубликовано: (2024)
по: Penereiro, Stephanie Vendemiatto
Опубликовано: (2024)
A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
по: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Опубликовано: (2022)
по: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Опубликовано: (2022)
Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
по: Freitas, Willian Telles
Опубликовано: (2015)
по: Freitas, Willian Telles
Опубликовано: (2015)
Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
по: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Опубликовано: (2012)
по: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Опубликовано: (2012)
O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro
по: Bichara, Jahyr-Philippe
Опубликовано: (2021)
по: Bichara, Jahyr-Philippe
Опубликовано: (2021)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
по: Zeferino, Alisson
Опубликовано: (2023)
по: Zeferino, Alisson
Опубликовано: (2023)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2013)
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2013)
Схожие документы
-
Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
по: Orellana, Marcos A
Опубликовано: (2010) -
Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012) -
Mudanças climáticas : os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular
по: Dubois, Sandrine Maljean
Опубликовано: (2016) -
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012) -
Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
по: Contipelli, Ernani
Опубликовано: (2020)