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Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Roessing Neto, Ernesto
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 17, n. 111 (fev./maio 2015), p. 37-61
Ano:	2015
Assuntos:	Compliance. Cooperação internacional. Mudança do clima. Proteção ambiental. Responsabilidade internacional do estado.
Online Erişim:	https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-17-n-111-fev-maio-2015/menu-vertical/artigos/artigos.2015-05-27.1978087825
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
Yazar:: Orellana, Marcos A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mudanças climáticas : os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular
Yazar:: Dubois, Sandrine Maljean
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento : a Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climatica eficiente
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Corrida sobre o gelo
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As contribuições do direito cosmopolita para um regime internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Alterações climáticas : desafios do direito internacional
Yazar:: Marques, Ana Amélia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
Yazar:: Bichara, Jahyr-Philippe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cooperação em saúde na perspectiva bioética
Yazar:: Santana, José Paranaguá de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
Yazar:: Santos, Letícia Britto dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
Yazar:: Noschang, Patricia Grazziotin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Yazar:: Chagas, Ediney Neto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Rei, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Yazar:: Diniz, Luciano dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
Yazar:: Cardoso, Sidney Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Yazar:: Macedo, Marcus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Yazar:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
Yazar:: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
Yazar:: Otero, Manuel Rodolfo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O âmago da sustentabilidade
Yazar:: Veiga, José Eli da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Yazar:: Alvarez, Ana Muniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
Yazar:: Marcos, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
Yazar:: Boeno, Raul Kleber de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Novas aliaças nos mares do sul
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Tartarotti, Alana Sonego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Por uma agenda global pós-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Yazar:: Matida, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Oportunidade perdida : intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do Regulamento europeu 2023/1115
Yazar:: Penereiro, Stephanie Vendemiatto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
Yazar:: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
Yazar:: Freitas, Willian Telles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro
Yazar:: Bichara, Jahyr-Philippe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Yazar:: Zeferino, Alisson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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