A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 6, n. 2 (out. 2016), p. 104-115 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ativismo judicial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Prescrição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3820 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
অনুযায়ী: Telles, Heloísa Husadel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Telles, Heloísa Husadel
প্রকাশিত: (2019)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
অনুযায়ী: João, Catharine Black Lipp
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: João, Catharine Black Lipp
প্রকাশিত: (2021)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Cervi, Jacson Roberto
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cervi, Jacson Roberto
প্রকাশিত: (2020)
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
অনুযায়ী: Moulin, Marlúcia Ferraz
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Moulin, Marlúcia Ferraz
প্রকাশিত: (2005)
A judicialização das mudanças climáticas
অনুযায়ী: Xavier Filho, José Roberto Strang
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Xavier Filho, José Roberto Strang
প্রকাশিত: (2021)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Ferreira, Aireis Marioto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ferreira, Aireis Marioto
প্রকাশিত: (2019)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
অনুযায়ী: Horita, Fernando Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Horita, Fernando Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2014)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
অনুযায়ী: Marino, Leonardo Romero
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marino, Leonardo Romero
প্রকাশিত: (2015)
O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
অনুযায়ী: Santos, André de Castro dos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, André de Castro dos
প্রকাশিত: (2023)
Prescrição no dano ambiental
অনুযায়ী: Fernandez Junior, Enio Duarte
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Fernandez Junior, Enio Duarte
প্রকাশিত: (2013)
A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gurski, Bruno César
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gurski, Bruno César
প্রকাশিত: (2016)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
অনুযায়ী: Lagrasta Neto, Caetano
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Lagrasta Neto, Caetano
প্রকাশিত: (1988)
Licitações sustentáveis
অনুযায়ী: Bussolotto, Leandro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bussolotto, Leandro
প্রকাশিত: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2015)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Neves, Rodrigo Santos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Neves, Rodrigo Santos
প্রকাশিত: (2011)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
অনুযায়ী: Leal, Mônia Clarissa Hennig
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Leal, Mônia Clarissa Hennig
প্রকাশিত: (2018)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
অনুযায়ী: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
প্রকাশিত: (2007)
Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Artur Amaral
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Artur Amaral
প্রকাশিত: (2017)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2012)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2017)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
অনুযায়ী: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
প্রকাশিত: (2016)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
অনুযায়ী: Figueiroa, Ricardo Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Figueiroa, Ricardo Gomes
প্রকাশিত: (2021)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
অনুযায়ী: Riquelme, Daniela Maria
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Riquelme, Daniela Maria
প্রকাশিত: (2008)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2005)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1997)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
অনুযায়ী: Azevedo, Eder Marques de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Azevedo, Eder Marques de
প্রকাশিত: (2021)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
অনুযায়ী: Souza, Damares Pereira de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Damares Pereira de
প্রকাশিত: (2019)
Interesses coletivos e difusos
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (2019)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
অনুযায়ী: Passos, Álvaro Augusto dos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Passos, Álvaro Augusto dos
প্রকাশিত: (2016)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
Ladeira Sacopã, 250 : um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na lagoa
অনুযায়ী: Maia, Patrícia Mendonça Castro
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Maia, Patrícia Mendonça Castro
প্রকাশিত: (2011)