A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Gorde:
| Egile nagusia: | Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 6, n. 2 (out. 2016), p. 104-115 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ativismo judicial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Prescrição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3820 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
nork: Telles, Heloísa Husadel
Argitaratua: (2019)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
nork: João, Catharine Black Lipp
Argitaratua: (2021)
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Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
nork: Santos, Rodrigo Coimbra
Argitaratua: (2013)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
nork: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Argitaratua: (2023)
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Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
nork: Cervi, Jacson Roberto
Argitaratua: (2020)
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Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
nork: Moulin, Marlúcia Ferraz
Argitaratua: (2005)
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A judicialização das mudanças climáticas
nork: Xavier Filho, José Roberto Strang
Argitaratua: (2021)
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A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Ferreira, Aireis Marioto
Argitaratua: (2019)
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Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
nork: Horita, Fernando Henrique da Silva
Argitaratua: (2014)
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Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
nork: Marino, Leonardo Romero
Argitaratua: (2015)
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
nork: Santos, André de Castro dos
Argitaratua: (2023)
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Prescrição no dano ambiental
nork: Fernandez Junior, Enio Duarte
Argitaratua: (2013)
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nork: Gurski, Bruno César
Argitaratua: (2016)
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Licitações sustentáveis
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Argitaratua: (2016)
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O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
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nork: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
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A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
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nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2006)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
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O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
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Ladeira Sacopã, 250 : um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na lagoa
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