A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 6, n. 2 (out. 2016), p. 104-115 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ativismo judicial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Prescrição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3820 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
de réir: Telles, Heloísa Husadel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
de réir: João, Catharine Black Lipp
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Santos, Rodrigo Coimbra
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Horita, Fernando Henrique da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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