A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 6, n. 2 (out. 2016), p. 104-115 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ativismo judicial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Prescrição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| 在線閱讀: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3820 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
由: Telles, Heloísa Husadel
出版: (2019)
由: Telles, Heloísa Husadel
出版: (2019)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
由: João, Catharine Black Lipp
出版: (2021)
由: João, Catharine Black Lipp
出版: (2021)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
由: Santos, Rodrigo Coimbra
出版: (2013)
由: Santos, Rodrigo Coimbra
出版: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
由: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版: (2023)
由: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版: (2023)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
由: Cervi, Jacson Roberto
出版: (2020)
由: Cervi, Jacson Roberto
出版: (2020)
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
由: Moulin, Marlúcia Ferraz
出版: (2005)
由: Moulin, Marlúcia Ferraz
出版: (2005)
A judicialização das mudanças climáticas
由: Xavier Filho, José Roberto Strang
出版: (2021)
由: Xavier Filho, José Roberto Strang
出版: (2021)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Ferreira, Aireis Marioto
出版: (2019)
由: Ferreira, Aireis Marioto
出版: (2019)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
由: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版: (2014)
由: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版: (2014)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
由: Marino, Leonardo Romero
出版: (2015)
由: Marino, Leonardo Romero
出版: (2015)
O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
由: Santos, André de Castro dos
出版: (2023)
由: Santos, André de Castro dos
出版: (2023)
Prescrição no dano ambiental
由: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版: (2013)
由: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版: (2013)
A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
由: Gurski, Bruno César
出版: (2016)
由: Gurski, Bruno César
出版: (2016)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
由: Lagrasta Neto, Caetano
出版: (1988)
由: Lagrasta Neto, Caetano
出版: (1988)
Licitações sustentáveis
由: Bussolotto, Leandro
出版: (2016)
由: Bussolotto, Leandro
出版: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版: (2018)
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版: (2018)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
由: Zaneti Júnior, Hermes
出版: (2015)
由: Zaneti Júnior, Hermes
出版: (2015)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
由: Neves, Rodrigo Santos
出版: (2011)
由: Neves, Rodrigo Santos
出版: (2011)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
由: Leal, Mônia Clarissa Hennig
出版: (2018)
由: Leal, Mônia Clarissa Hennig
出版: (2018)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
由: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
出版: (2007)
由: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
出版: (2007)
Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
由: Gomes, Artur Amaral
出版: (2017)
由: Gomes, Artur Amaral
出版: (2017)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
由: Prudente, Souza
出版: (2012)
由: Prudente, Souza
出版: (2012)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
由: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版: (2017)
由: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版: (2017)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
由: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版: (2016)
由: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版: (2016)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
由: Figueiroa, Ricardo Gomes
出版: (2021)
由: Figueiroa, Ricardo Gomes
出版: (2021)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
由: Riquelme, Daniela Maria
出版: (2008)
由: Riquelme, Daniela Maria
出版: (2008)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
由: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版: (2006)
由: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
由: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版: (2009)
由: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
由: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版: (2005)
由: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版: (2005)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
由: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
出版: (1997)
由: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
出版: (1997)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
由: Azevedo, Eder Marques de
出版: (2021)
由: Azevedo, Eder Marques de
出版: (2021)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
由: Souza, Damares Pereira de
出版: (2019)
由: Souza, Damares Pereira de
出版: (2019)
Interesses coletivos e difusos
由: Mazzilli, Hugo Nigro
出版: (1991)
由: Mazzilli, Hugo Nigro
出版: (1991)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2018)
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2018)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
由: Monico Neto, Miguel
出版: (2019)
由: Monico Neto, Miguel
出版: (2019)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2007)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2007)
Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
由: Passos, Álvaro Augusto dos
出版: (2016)
由: Passos, Álvaro Augusto dos
出版: (2016)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
由: Dotti, René Ariel
出版: (1985)
由: Dotti, René Ariel
出版: (1985)
Ladeira Sacopã, 250 : um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na lagoa
由: Maia, Patrícia Mendonça Castro
出版: (2011)
由: Maia, Patrícia Mendonça Castro
出版: (2011)