Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 110-140 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Mangue, aspectos ambientais, brasil. Mangue, regime jurídico, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86375 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
Tekijä: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Julkaistu: (2008)
Rede de proteção
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2014)
O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
Tekijä: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Julkaistu: (2019)
A quem pertencem os mangues?
Tekijä: Barbosa, Sandra Pires
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Barbosa, Sandra Pires
Julkaistu: (2009)
Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2006)
A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Matsumi, Tayuri Ishi
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Matsumi, Tayuri Ishi
Julkaistu: (2018)
Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
Tekijä: Rocha, Davi Aragão
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Rocha, Davi Aragão
Julkaistu: (2011)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
Tekijä: Santos, Fabiano Pereira dos
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Fabiano Pereira dos
Julkaistu: (2001)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Tekijä: Teixeira, Tarcisio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Teixeira, Tarcisio
Julkaistu: (2014)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Tekijä: Brancher, Nivia Daiane Régis
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brancher, Nivia Daiane Régis
Julkaistu: (2007)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2009)
Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2007)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Tekijä: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Julkaistu: (2018)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Tekijä: Dias, Elioterio Fachin
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias, Elioterio Fachin
Julkaistu: (2021)
O regime internacional da água doce
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Julkaistu: (2021)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
Tekijä: Velten, Paulo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Velten, Paulo
Julkaistu: (2019)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
Tekijä: Sasso, Reila Cabral
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sasso, Reila Cabral
Julkaistu: (2019)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)
Discriminação constitucional das competências ambientais : aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
Tekijä: Figueiredo, Lúcia Valle
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Figueiredo, Lúcia Valle
Julkaistu: (2004)
Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Tekijä: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Julkaistu: (2020)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Tekijä: Celleghim, Edson Roberto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Celleghim, Edson Roberto
Julkaistu: (2015)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Os desafios dos fóruns BECE-REBIA : as discussões eletrônicas e suas estratégias
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2007)
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2007)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Tekijä: Perez, Fernanda de Moraes
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Perez, Fernanda de Moraes
Julkaistu: (2008)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)
Regime jurídico da licença ambiental
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2005)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1996)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)