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Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Serafini, Leonardo Zagonel
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 110-140
Ano:	2008
Assuntos:	Mangue, aspectos ambientais, brasil. Mangue, regime jurídico, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86375
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
Yazar:: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Rede de proteção
Yazar:: Guimarães, Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
Yazar:: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A quem pertencem os mangues?
Yazar:: Barbosa, Sandra Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
Yazar:: Diehl, Francelise Pantoja
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Matsumi, Tayuri Ishi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
Yazar:: Rocha, Davi Aragão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Acidente ecológico na Baia de Guanabara
Yazar:: Santos, Fabiano Pereira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Yazar:: Teixeira, Tarcisio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Yazar:: Brancher, Nivia Daiane Régis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Yazar:: Moraes, Rodrigo Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Yazar:: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Yazar:: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Yazar:: Dias, Elioterio Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O regime internacional da água doce
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Yazar:: Morong, Fábio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Yazar:: Régis, Juliane Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Yazar:: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Yazar:: Papp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
Yazar:: Velten, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
Yazar:: Sasso, Reila Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Yazar:: Lima, Breno Gregório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Discriminação constitucional das competências ambientais : aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
Yazar:: Figueiredo, Lúcia Valle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Yazar:: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Yazar:: Coelho, Hamilton Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Yazar:: Celleghim, Edson Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Yazar:: Rocha, Alan Pierre Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os desafios dos fóruns BECE-REBIA : as discussões eletrônicas e suas estratégias
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Yazar:: Perez, Fernanda de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Yazar:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Regime jurídico da licença ambiental
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Yazar:: Reale Júnior, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico
Yazar:: Caubet, Christian Guy
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Yazar:: Nascimento, Jonatas Albino do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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