Cover Image

Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Pinheiro, Hendrick
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 10, n. 2 (jul./dic. 2023), p. 1-25
Ano:	2023
Assuntos:	Política tarifária, brasil. Resíduo sólido, brasil. Saneamento básico, legislação, brasil. Tratamento de resíduo, legislação, brasil. Serviço de saneamento básico, tarifa, brasil.
Online Access:	https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/13055/18882
Nota de acesso:	Texto integral.

Similar Items

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
by: Silveira, Sebastião Sérgio da
Published: (2023)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
by: Araújo, Marcos Paulo Marques
Published: (2007)

Saneamento básico : uma lei e um marco
by: Dal Pozzo, Augusto Neves
Published: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
by: Dal Pozzo, Augusto Neves
Published: (2023)

A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
by: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Published: (2017)

Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
by: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Published: (2022)

Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
by: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Published: (2022)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
by: Madeira, Rodrigo Ferreira
Published: (2010)

Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
by: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Published: (2005)

Competência municipal em resíduos sólidos
by: Castro, José Nilo de
Published: (2011)

Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
by: Sanseverino, Carlos
Published: (2017)

Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
by: Araújo, Marcos Paulo Marques
Published: (2011)

Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
by: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Published: (2013)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
by: Jereissati, Tasso
Published: (2020)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
by: Carvalho, Juliane Erthal de
Published: (2014)

A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
by: Godoy, André Vanoni de
Published: (2014)

Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
by: Frota, Leandro
Published: (2021)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
by: Carlos, Mônica Perpétua
Published: (2016)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
by: Pires, Gabriel Lino de Paula
Published: (2014)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
by: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Published: (2021)

Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
by: Capellari, Adalberto
Published: (2015)

Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
by: Carvalho, Luiz Guilherme
Published: (2021)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
by: Mukai, Sylvio Toshiro
Published: (2013)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
by: Augustin, Sérgio
Published: (2019)

Diagnóstico dos instrumentos econômicos e sistemas de informação para gestão de resíduos sólidos : relatório de pesquisa
by: Ciasca, Bruna Stein
Published: (2012)

Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
by: Assumpção, Rafaela Facchetti
Published: (2017)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
by: Resende, Augusto César Leite de
Published: (2017)

Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
by: LIMA, Janira Damasceno de
Published: (2016)

Água e saúde : bens públicos da humanidade
by: Carvalheiro, José da Rocha
Published: (2015)

Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
by: Parlatore, Antonio Carlos
Published: (2005)

A pandemia do capital no saneamento
by: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Published: (2022)

As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
by: Senna, Laís Ribeiro de
Published: (2020)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
by: Morais, Gisele Albuquerque
Published: (2019)

O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
by: Torres, Sandro Abreu
Published: (2023)

O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
by: Achkar, Azor El
Published: (2015)

Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
by: Mariani, Rômulo Greff
Published: (2018)

Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
by: Novi, Juliana Chiaretti
Published: (2013)

Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
by: Gatto, Deivdson Brito
Published: (2020)

Saneamento : uma questão socioambiental
by: Mileski, Helio Saul
Published: (2012)

Lixões nas cidades: o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças. O caso do lixão do bairro das Flores em Benevides, estado do Pará
by: BRAGA, Tatiana Brito Guimarães
Published: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso