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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pinheiro, Hendrick
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 10, n. 2 (jul./dic. 2023), p. 1-25
Ano:	2023
Assuntos:	Política tarifária, brasil. Resíduo sólido, brasil. Saneamento básico, legislação, brasil. Tratamento de resíduo, legislação, brasil. Serviço de saneamento básico, tarifa, brasil.
On-line přístup:	https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/13055/18882
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobné jednotky

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Autor: Silveira, Sebastião Sérgio da
Vydáno: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
Autor: Dal Pozzo, Augusto Neves
Vydáno: (2023)

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Autor: Dal Pozzo, Augusto Neves
Vydáno: (2023)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques
Vydáno: (2007)

Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

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Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
Autor: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Vydáno: (2017)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Autor: Madeira, Rodrigo Ferreira
Vydáno: (2010)

Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Autor: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Vydáno: (2005)

Competência municipal em resíduos sólidos
Autor: Castro, José Nilo de
Vydáno: (2011)

Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques
Vydáno: (2011)

Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
Autor: Sanseverino, Carlos
Vydáno: (2017)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Autor: Jereissati, Tasso
Vydáno: (2020)

Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Autor: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Vydáno: (2013)

A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Autor: Godoy, André Vanoni de
Vydáno: (2014)

Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Autor: Frota, Leandro
Vydáno: (2021)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Autor: Carlos, Mônica Perpétua
Vydáno: (2016)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
Vydáno: (2014)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Autor: Pires, Gabriel Lino de Paula
Vydáno: (2014)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2019)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Autor: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Vydáno: (2021)

Diagnóstico dos instrumentos econômicos e sistemas de informação para gestão de resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Autor: Ciasca, Bruna Stein
Vydáno: (2012)

Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
Autor: Assumpção, Rafaela Facchetti
Vydáno: (2017)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Autor: Mukai, Sylvio Toshiro
Vydáno: (2013)

Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Autor: Capellari, Adalberto
Vydáno: (2015)

A pandemia do capital no saneamento
Autor: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Vydáno: (2022)

Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
Autor: Carvalho, Luiz Guilherme
Vydáno: (2021)

Água e saúde : bens públicos da humanidade
Autor: Carvalheiro, José da Rocha
Vydáno: (2015)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2017)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Autor: Morais, Gisele Albuquerque
Vydáno: (2019)

As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Autor: Senna, Laís Ribeiro de
Vydáno: (2020)

Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
Autor: Novi, Juliana Chiaretti
Vydáno: (2013)

O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
Autor: Achkar, Azor El
Vydáno: (2015)

Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
Autor: LIMA, Janira Damasceno de
Vydáno: (2016)

O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
Autor: Torres, Sandro Abreu
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Saneamento : uma questão socioambiental
Autor: Mileski, Helio Saul
Vydáno: (2012)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Autor: Fortes, Ana Carolina Chaves
Vydáno: (2019)

Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
Autor: Parlatore, Antonio Carlos
Vydáno: (2005)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
Autor: Gatto, Deivdson Brito
Vydáno: (2020)

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