Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Pinheiro, Hendrick |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 10, n. 2 (jul./dic. 2023), p. 1-25 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Política tarifária, brasil. Resíduo sólido, brasil. Saneamento básico, legislação, brasil. Tratamento de resíduo, legislação, brasil. Serviço de saneamento básico, tarifa, brasil. |
| Linkit: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/13055/18882 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Samankaltaisia teoksia
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2007)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
Tekijä: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Julkaistu: (2017)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Competência municipal em resíduos sólidos
Tekijä: Castro, José Nilo de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Castro, José Nilo de
Julkaistu: (2011)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2011)
Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
Tekijä: Sanseverino, Carlos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Sanseverino, Carlos
Julkaistu: (2017)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Tekijä: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Julkaistu: (2013)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Tekijä: Godoy, André Vanoni de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Godoy, André Vanoni de
Julkaistu: (2014)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Tekijä: Frota, Leandro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Frota, Leandro
Julkaistu: (2021)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Tekijä: Carlos, Mônica Perpétua
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Carlos, Mônica Perpétua
Julkaistu: (2016)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2014)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Tekijä: Pires, Gabriel Lino de Paula
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pires, Gabriel Lino de Paula
Julkaistu: (2014)
Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2019)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
Diagnóstico dos instrumentos econômicos e sistemas de informação para gestão de resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Tekijä: Ciasca, Bruna Stein
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ciasca, Bruna Stein
Julkaistu: (2012)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
Tekijä: Assumpção, Rafaela Facchetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Assumpção, Rafaela Facchetti
Julkaistu: (2017)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Tekijä: Capellari, Adalberto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Capellari, Adalberto
Julkaistu: (2015)
A pandemia do capital no saneamento
Tekijä: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Julkaistu: (2022)
Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
Tekijä: Carvalho, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2021)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
Julkaistu: (2015)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Tekijä: Morais, Gisele Albuquerque
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Morais, Gisele Albuquerque
Julkaistu: (2019)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
Tekijä: Novi, Juliana Chiaretti
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Novi, Juliana Chiaretti
Julkaistu: (2013)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
Tekijä: Achkar, Azor El
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Achkar, Azor El
Julkaistu: (2015)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
Tekijä: LIMA, Janira Damasceno de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: LIMA, Janira Damasceno de
Julkaistu: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
Tekijä: Torres, Sandro Abreu
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Torres, Sandro Abreu
Julkaistu: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
Tekijä: Mileski, Helio Saul
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Mileski, Helio Saul
Julkaistu: (2012)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Tekijä: Fortes, Ana Carolina Chaves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fortes, Ana Carolina Chaves
Julkaistu: (2019)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
Tekijä: Parlatore, Antonio Carlos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Parlatore, Antonio Carlos
Julkaistu: (2005)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
Tekijä: Gatto, Deivdson Brito
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gatto, Deivdson Brito
Julkaistu: (2020)
Samankaltaisia teoksia
-
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023) -
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023) -
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023) -
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2007) -
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)