Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Pinheiro, Hendrick |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 10, n. 2 (jul./dic. 2023), p. 1-25 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Política tarifária, brasil. Resíduo sólido, brasil. Saneamento básico, legislação, brasil. Tratamento de resíduo, legislação, brasil. Serviço de saneamento básico, tarifa, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/13055/18882 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Míreanna comhchosúla
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
de réir: Silveira, Sebastião Sérgio da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Castro, José Nilo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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