Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 10, n. 2 (jul./dic. 2023), p. 1-25 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Política tarifária, brasil. Resíduo sólido, brasil. Saneamento básico, legislação, brasil. Tratamento de resíduo, legislação, brasil. Serviço de saneamento básico, tarifa, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/13055/18882 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ngā tūemi rite
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Saneamento básico : uma lei e um marco
mā: Dal Pozzo, Augusto Neves
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
mā: Madeira, Rodrigo Ferreira
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
mā: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Competência municipal em resíduos sólidos
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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
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I whakaputaina: (2020)
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