Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Saved in:
| Main Author: | Andrade, Adriano |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 71 (jul./set. 2013), p. 159-174 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), aspectos constitucionais, brasil. Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77845 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
by: Burmann, Alexandre
Published: (2009)
by: Burmann, Alexandre
Published: (2009)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021)
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
by: Dias, Edna Cardozo
Published: (2006)
by: Dias, Edna Cardozo
Published: (2006)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
by: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Published: (2023)
by: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Published: (2023)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
by: Siqueira, Majoe de Meirelles
Published: (2017)
by: Siqueira, Majoe de Meirelles
Published: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
by: Sarpa, Valquiria Lima
Published: (2024)
by: Sarpa, Valquiria Lima
Published: (2024)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
by: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Published: (2024)
by: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Published: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
by: Papp, Leonardo
Published: (2012)
by: Papp, Leonardo
Published: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2024)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
by: Massi, Clarissa Gaspar
Published: (2024)
by: Massi, Clarissa Gaspar
Published: (2024)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2014)
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2014)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
by: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Published: (2021)
by: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Published: (2021)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
by: Vilela, Alysson Oliveira
Published: (2018)
by: Vilela, Alysson Oliveira
Published: (2018)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
by: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Published: (2018)
by: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Published: (2018)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
by: Trade, Carolina Araújo
Published: (2009)
by: Trade, Carolina Araújo
Published: (2009)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
by: Peixoto, Aline Cándano
Published: (2024)
by: Peixoto, Aline Cándano
Published: (2024)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
by: Trentini, Flávia
Published: (2021)
by: Trentini, Flávia
Published: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
by: Santos, Rafael César Coelho dos
Published: (2015)
by: Santos, Rafael César Coelho dos
Published: (2015)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
by: Cobra, Elton Abreu
Published: (2014)
by: Cobra, Elton Abreu
Published: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
by: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Published: (2014)
by: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Published: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
by: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Published: (2010)
by: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Published: (2010)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
by: Torres, Geraldine Lemos
Published: (2011)
by: Torres, Geraldine Lemos
Published: (2011)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2021)
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2021)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
by: Santos, Silas Silva
Published: (2022)
by: Santos, Silas Silva
Published: (2022)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2023)
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2023)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
by: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Published: (2018)
by: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Published: (2018)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
by: Magliano, Mauro Mendonça
Published: (2012)
by: Magliano, Mauro Mendonça
Published: (2012)
Reserva legal
by: Graziano, Xico
Published: (2009)
by: Graziano, Xico
Published: (2009)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
by: Stamm, Monica
Published: (2021)
by: Stamm, Monica
Published: (2021)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
by: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Published: (2016)
by: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Published: (2016)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
by: Silva, Bruno Campos
Published: (2013)
by: Silva, Bruno Campos
Published: (2013)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (2007)
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (2007)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
by: Farias, Talden
Published: (2020)
by: Farias, Talden
Published: (2020)
Similar Items
-
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018) -
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013) -
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
by: Burmann, Alexandre
Published: (2009) -
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021) -
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
by: Dias, Edna Cardozo
Published: (2006)