Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 71 (jul./set. 2013), p. 159-174 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), aspectos constitucionais, brasil. Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77845 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Tekijä: Barros, José Ourismar
Julkaistu: (2013)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Tekijä: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Tekijä: Sarpa, Valquiria Lima
Julkaistu: (2024)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
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Tekijä: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Julkaistu: (2021)
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Tekijä: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
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A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Tekijä: Santos, Rafael César Coelho dos
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Tekijä: Cobra, Elton Abreu
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Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
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Reserva legal
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Tekijä: Batista, Vanessa Gama Pacheco
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Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2013)
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2007)
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