O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
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| Glavni autor: | Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista do Exército Brasileiro Vol. 157, n. 3 (set./dez. 2021), p. 26-34 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Educação ambiental, militares, brasil. Imóvel funcional, militares, brasil. Conservação da natureza, militares, brasil. |
| Online pristup: | https://www.ebrevistas.eb.mil.br/REB/article/view/9071 |
| Nota de acesso: | Texto integral |
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Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
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Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
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Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
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Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
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