O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 705-740 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direito penal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9025/5014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
द्वारा: Flach, Michael Schneider
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Flach, Michael Schneider
प्रकाशित: (2020)
Fundamentos da tutela penal ambiental
द्वारा: Silva, Ivan Luiz da
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Silva, Ivan Luiz da
प्रकाशित: (2003)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
द्वारा: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
प्रकाशित: (2021)
Peculiaridades do direito penal ambiental
द्वारा: Araújo, Fábio Roque
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Araújo, Fábio Roque
प्रकाशित: (2014)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
द्वारा: Fedeli, Cláudia Cecília
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Fedeli, Cláudia Cecília
प्रकाशित: (2004)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
द्वारा: Andrade, Bruno José de Castro
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Andrade, Bruno José de Castro
प्रकाशित: (2017)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
द्वारा: Pertille, Marcelo César Bauer
प्रकाशित: (2027)
द्वारा: Pertille, Marcelo César Bauer
प्रकाशित: (2027)
Biossegurança e direito penal
द्वारा: Prado, Luiz Regis
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Prado, Luiz Regis
प्रकाशित: (2005)
O bem jurídico-penal ambiental
द्वारा: Pertille, Marcelo César Bauer
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pertille, Marcelo César Bauer
प्रकाशित: (2022)
Parecer em direito penal ambiental
द्वारा: Pierangelli, José Henrique
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Pierangelli, José Henrique
प्रकाशित: (1998)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
द्वारा: Santana, Patrícia da Costa
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Santana, Patrícia da Costa
प्रकाशित: (2009)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
द्वारा: Ribeiro, Viviane Martins
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Ribeiro, Viviane Martins
प्रकाशित: (2006)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
द्वारा: Barboza, Paula Aguiar
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Barboza, Paula Aguiar
प्रकाशित: (2021)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
द्वारा: Reale Júnior, Miguel
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Reale Júnior, Miguel
प्रकाशित: (2008)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
द्वारा: Ishikawa, Vítor de Souza
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Ishikawa, Vítor de Souza
प्रकाशित: (2024)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
द्वारा: Souza, Alexander Araújo de
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Souza, Alexander Araújo de
प्रकाशित: (2006)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
द्वारा: Bonavides, Raquel Quaresma
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Bonavides, Raquel Quaresma
प्रकाशित: (2020)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
द्वारा: Silva, Thiago Minetti Apostólico
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Thiago Minetti Apostólico
प्रकाशित: (2023)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
द्वारा: Prado, Luiz Regis
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Prado, Luiz Regis
प्रकाशित: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (1995)
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (1995)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
द्वारा: Malheiro, Emerson Penha
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Malheiro, Emerson Penha
प्रकाशित: (2018)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2023)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
द्वारा: Silva, Leonardo dos Santos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Silva, Leonardo dos Santos
प्रकाशित: (2013)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
द्वारा: Madeira, José Maria Pinheiro
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Madeira, José Maria Pinheiro
प्रकाशित: (2020)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
द्वारा: Tangerino, Davi de Paiva Costa
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Tangerino, Davi de Paiva Costa
प्रकाशित: (2011)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
द्वारा: Prado, Luiz Regis
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Prado, Luiz Regis
प्रकाशित: (2008)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
द्वारा: Teixeira Neto, João Alves
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Teixeira Neto, João Alves
प्रकाशित: (2017)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
द्वारा: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
प्रकाशित: (2003)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
द्वारा: Santos, Marcos André Couto
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Santos, Marcos André Couto
प्रकाशित: (2001)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
द्वारा: Ishikawa, Vítor de Souza
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Ishikawa, Vítor de Souza
प्रकाशित: (2024)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2015)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
द्वारा: Dias, Jorge de Figueiredo
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Dias, Jorge de Figueiredo
प्रकाशित: (2004)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
द्वारा: Andrade, Flávio da Silva
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Andrade, Flávio da Silva
प्रकाशित: (2009)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
द्वारा: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
प्रकाशित: (2009)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
द्वारा: Gonçalves, Rui Costa
प्रकाशित: (1995)
द्वारा: Gonçalves, Rui Costa
प्रकाशित: (1995)
A importância da tutela penal do meio ambiente
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2003)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
द्वारा: Rubenich, Welton
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Rubenich, Welton
प्रकाशित: (2014)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
द्वारा: Borges, Henrique
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Borges, Henrique
प्रकाशित: (2021)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
द्वारा: Lima, Lucas Azevedo de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Lima, Lucas Azevedo de
प्रकाशित: (2015)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
द्वारा: Martins, Fernanda G. Galhego
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Martins, Fernanda G. Galhego
प्रकाशित: (2021)