O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Viviani, Rodrigo Andrade |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 705-740 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direito penal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9025/5014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
حسب: Flach, Michael Schneider
منشور في: (2020)
حسب: Flach, Michael Schneider
منشور في: (2020)
Fundamentos da tutela penal ambiental
حسب: Silva, Ivan Luiz da
منشور في: (2003)
حسب: Silva, Ivan Luiz da
منشور في: (2003)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
حسب: Fedeli, Cláudia Cecília
منشور في: (2004)
حسب: Fedeli, Cláudia Cecília
منشور في: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2021)
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2021)
Peculiaridades do direito penal ambiental
حسب: Araújo, Fábio Roque
منشور في: (2014)
حسب: Araújo, Fábio Roque
منشور في: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
حسب: Andrade, Bruno José de Castro
منشور في: (2017)
حسب: Andrade, Bruno José de Castro
منشور في: (2017)
Biossegurança e direito penal
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2005)
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2005)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2027)
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2027)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
حسب: Santana, Patrícia da Costa
منشور في: (2009)
حسب: Santana, Patrícia da Costa
منشور في: (2009)
Parecer em direito penal ambiental
حسب: Pierangelli, José Henrique
منشور في: (1998)
حسب: Pierangelli, José Henrique
منشور في: (1998)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
حسب: Reale Júnior, Miguel
منشور في: (2008)
حسب: Reale Júnior, Miguel
منشور في: (2008)
O bem jurídico-penal ambiental
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2022)
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2022)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
حسب: Barboza, Paula Aguiar
منشور في: (2021)
حسب: Barboza, Paula Aguiar
منشور في: (2021)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
حسب: Ishikawa, Vítor de Souza
منشور في: (2024)
حسب: Ishikawa, Vítor de Souza
منشور في: (2024)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
حسب: Ribeiro, Viviane Martins
منشور في: (2006)
حسب: Ribeiro, Viviane Martins
منشور في: (2006)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
حسب: Souza, Alexander Araújo de
منشور في: (2006)
حسب: Souza, Alexander Araújo de
منشور في: (2006)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
حسب: Silva, Thiago Minetti Apostólico
منشور في: (2023)
حسب: Silva, Thiago Minetti Apostólico
منشور في: (2023)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2010)
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
حسب: Cappelli, Silvia
منشور في: (1995)
حسب: Cappelli, Silvia
منشور في: (1995)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2023)
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2023)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
حسب: Malheiro, Emerson Penha
منشور في: (2018)
حسب: Malheiro, Emerson Penha
منشور في: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
حسب: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
منشور في: (2009)
حسب: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
منشور في: (2009)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
حسب: Bonavides, Raquel Quaresma
منشور في: (2020)
حسب: Bonavides, Raquel Quaresma
منشور في: (2020)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
حسب: Silva, Leonardo dos Santos
منشور في: (2013)
حسب: Silva, Leonardo dos Santos
منشور في: (2013)
Meio ambiente e proteção penal
حسب: Dotti, René Ariel
منشور في: (1989)
حسب: Dotti, René Ariel
منشور في: (1989)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
حسب: Santos, Marcos André Couto
منشور في: (2001)
حسب: Santos, Marcos André Couto
منشور في: (2001)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
حسب: Leal, Rodrigo José
منشور في: (2019)
حسب: Leal, Rodrigo José
منشور في: (2019)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2008)
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2008)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
حسب: Teixeira Neto, João Alves
منشور في: (2017)
حسب: Teixeira Neto, João Alves
منشور في: (2017)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
حسب: Madeira, José Maria Pinheiro
منشور في: (2020)
حسب: Madeira, José Maria Pinheiro
منشور في: (2020)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2015)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2015)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
حسب: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
منشور في: (2003)
حسب: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
منشور في: (2003)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
حسب: Tangerino, Davi de Paiva Costa
منشور في: (2011)
حسب: Tangerino, Davi de Paiva Costa
منشور في: (2011)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
حسب: Martins, Fernanda G. Galhego
منشور في: (2021)
حسب: Martins, Fernanda G. Galhego
منشور في: (2021)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2015)
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2015)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2019)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2019)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
حسب: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
منشور في: (2009)
حسب: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
منشور في: (2009)
A importância da tutela penal do meio ambiente
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2003)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2003)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
حسب: Andrade, Flávio da Silva
منشور في: (2009)
حسب: Andrade, Flávio da Silva
منشور في: (2009)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
حسب: Rubenich, Welton
منشور في: (2014)
حسب: Rubenich, Welton
منشور في: (2014)
مواد مشابهة
-
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
حسب: Flach, Michael Schneider
منشور في: (2020) -
Fundamentos da tutela penal ambiental
حسب: Silva, Ivan Luiz da
منشور في: (2003) -
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
حسب: Fedeli, Cláudia Cecília
منشور في: (2004) -
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2021) -
Peculiaridades do direito penal ambiental
حسب: Araújo, Fábio Roque
منشور في: (2014)