O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Gorde:
| Egile nagusia: | Viviani, Rodrigo Andrade |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 705-740 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direito penal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9025/5014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
nork: Flach, Michael Schneider
Argitaratua: (2020)
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Fundamentos da tutela penal ambiental
nork: Silva, Ivan Luiz da
Argitaratua: (2003)
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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
nork: Fedeli, Cláudia Cecília
Argitaratua: (2004)
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
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Argitaratua: (2021)
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Peculiaridades do direito penal ambiental
nork: Araújo, Fábio Roque
Argitaratua: (2014)
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
nork: Andrade, Bruno José de Castro
Argitaratua: (2017)
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Biossegurança e direito penal
nork: Prado, Luiz Regis
Argitaratua: (2005)
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Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
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Argitaratua: (2027)
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
nork: Santana, Patrícia da Costa
Argitaratua: (2009)
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Parecer em direito penal ambiental
nork: Pierangelli, José Henrique
Argitaratua: (1998)
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Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
nork: Reale Júnior, Miguel
Argitaratua: (2008)
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O bem jurídico-penal ambiental
nork: Pertille, Marcelo César Bauer
Argitaratua: (2022)
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O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
nork: Barboza, Paula Aguiar
Argitaratua: (2021)
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
nork: Ishikawa, Vítor de Souza
Argitaratua: (2024)
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Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
nork: Ribeiro, Viviane Martins
Argitaratua: (2006)
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nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
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Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
nork: Prado, Luiz Regis
Argitaratua: (2010)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
nork: Cappelli, Silvia
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O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
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Argitaratua: (2023)
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
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Meio ambiente e proteção penal
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
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Argitaratua: (2008)
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Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
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A importância da tutela penal do meio ambiente
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
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