O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Viviani, Rodrigo Andrade |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 705-740 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direito penal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9025/5014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)
Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Peculiaridades do direito penal ambiental
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Biossegurança e direito penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
Parecer em direito penal ambiental
Tekijä: Pierangelli, José Henrique
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Pierangelli, José Henrique
Julkaistu: (1998)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
Julkaistu: (2021)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Tekijä: Souza, Alexander Araújo de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Souza, Alexander Araújo de
Julkaistu: (2006)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Tekijä: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Julkaistu: (2023)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (1995)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Meio ambiente e proteção penal
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2008)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2020)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2019)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
Tekijä: Andrade, Flávio da Silva
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Andrade, Flávio da Silva
Julkaistu: (2009)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)
Samankaltaisia teoksia
-
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020) -
Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003) -
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004) -
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021) -
Peculiaridades do direito penal ambiental
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)