O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Salvato in:
| Autore principale: | Viviani, Rodrigo Andrade |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 705-740 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direito penal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9025/5014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2020)
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2020)
Fundamentos da tutela penal ambiental
di: Silva, Ivan Luiz da
Pubblicazione: (2003)
di: Silva, Ivan Luiz da
Pubblicazione: (2003)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
di: Fedeli, Cláudia Cecília
Pubblicazione: (2004)
di: Fedeli, Cláudia Cecília
Pubblicazione: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2021)
Peculiaridades do direito penal ambiental
di: Araújo, Fábio Roque
Pubblicazione: (2014)
di: Araújo, Fábio Roque
Pubblicazione: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
di: Andrade, Bruno José de Castro
Pubblicazione: (2017)
di: Andrade, Bruno José de Castro
Pubblicazione: (2017)
Biossegurança e direito penal
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2005)
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2005)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
di: Pertille, Marcelo César Bauer
Pubblicazione: (2027)
di: Pertille, Marcelo César Bauer
Pubblicazione: (2027)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
di: Santana, Patrícia da Costa
Pubblicazione: (2009)
di: Santana, Patrícia da Costa
Pubblicazione: (2009)
Parecer em direito penal ambiental
di: Pierangelli, José Henrique
Pubblicazione: (1998)
di: Pierangelli, José Henrique
Pubblicazione: (1998)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
di: Reale Júnior, Miguel
Pubblicazione: (2008)
di: Reale Júnior, Miguel
Pubblicazione: (2008)
O bem jurídico-penal ambiental
di: Pertille, Marcelo César Bauer
Pubblicazione: (2022)
di: Pertille, Marcelo César Bauer
Pubblicazione: (2022)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
di: Barboza, Paula Aguiar
Pubblicazione: (2021)
di: Barboza, Paula Aguiar
Pubblicazione: (2021)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
di: Ishikawa, Vítor de Souza
Pubblicazione: (2024)
di: Ishikawa, Vítor de Souza
Pubblicazione: (2024)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
di: Ribeiro, Viviane Martins
Pubblicazione: (2006)
di: Ribeiro, Viviane Martins
Pubblicazione: (2006)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
di: Souza, Alexander Araújo de
Pubblicazione: (2006)
di: Souza, Alexander Araújo de
Pubblicazione: (2006)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
di: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Pubblicazione: (2023)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2010)
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (1995)
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (1995)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2023)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2023)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2018)
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
di: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Pubblicazione: (2009)
di: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Pubblicazione: (2009)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
di: Bonavides, Raquel Quaresma
Pubblicazione: (2020)
di: Bonavides, Raquel Quaresma
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
di: Silva, Leonardo dos Santos
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Leonardo dos Santos
Pubblicazione: (2013)
Meio ambiente e proteção penal
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1989)
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1989)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
di: Santos, Marcos André Couto
Pubblicazione: (2001)
di: Santos, Marcos André Couto
Pubblicazione: (2001)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2019)
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2019)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2008)
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2008)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
di: Teixeira Neto, João Alves
Pubblicazione: (2017)
di: Teixeira Neto, João Alves
Pubblicazione: (2017)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
di: Madeira, José Maria Pinheiro
Pubblicazione: (2020)
di: Madeira, José Maria Pinheiro
Pubblicazione: (2020)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2015)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
di: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Pubblicazione: (2003)
di: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Pubblicazione: (2003)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
di: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Pubblicazione: (2011)
di: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Pubblicazione: (2011)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2015)
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2015)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2019)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
di: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Pubblicazione: (2009)
di: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Pubblicazione: (2009)
A importância da tutela penal do meio ambiente
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2003)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2003)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
di: Andrade, Flávio da Silva
Pubblicazione: (2009)
di: Andrade, Flávio da Silva
Pubblicazione: (2009)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)
Documenti analoghi
-
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2020) -
Fundamentos da tutela penal ambiental
di: Silva, Ivan Luiz da
Pubblicazione: (2003) -
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
di: Fedeli, Cláudia Cecília
Pubblicazione: (2004) -
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2021) -
Peculiaridades do direito penal ambiental
di: Araújo, Fábio Roque
Pubblicazione: (2014)