O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira

Samankaltaisia teoksia

• Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
  Tekijä: Flach, Michael Schneider
  Julkaistu: (2020)
• Fundamentos da tutela penal ambiental
  Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
  Julkaistu: (2003)
• Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
  Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
  Julkaistu: (2021)
• Peculiaridades do direito penal ambiental
  Tekijä: Araújo, Fábio Roque
  Julkaistu: (2014)
• Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
  Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
  Julkaistu: (2004)