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O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Carvalho, Délton Winter de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 48, n. 346 (dez. 2023), p. 167-194
Ano:	2023
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Direitos dos grupos vulneráveis, brasil. Pandemia, brasil. Prevenção de acidentes, brasil. Saúde pública, brasil. Terrorismo, brasil. Calamidade pública, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/bitstreams/d419f806-2705-490a-81a5-742c0b2bd768/download
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
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O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
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Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
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ESG e o social em relação à criança e ao adolescente em situações de risco
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Superexploração, acidentalidade e terceirização nos desastres da mineração
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