Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 75 (jul./set. 2014), p. 215-244 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Unidade de conservação, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76986 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
από: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Έκδοση: (2016)
από: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Έκδοση: (2016)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
από: Viegas, João Francisco Moreira
Έκδοση: (2019)
από: Viegas, João Francisco Moreira
Έκδοση: (2019)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2013)
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2013)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
από: Santos, Silas Silva
Έκδοση: (2022)
από: Santos, Silas Silva
Έκδοση: (2022)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
από: Papp, Leonardo
Έκδοση: (2012)
από: Papp, Leonardo
Έκδοση: (2012)
Reserva legal
από: Graziano, Xico
Έκδοση: (2009)
από: Graziano, Xico
Έκδοση: (2009)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
από: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Έκδοση: (2018)
από: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Έκδοση: (2018)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
από: Almeida, Camila Parente
Έκδοση: (2020)
από: Almeida, Camila Parente
Έκδοση: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
από: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Έκδοση: (2014)
από: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Έκδοση: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2000)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2000)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
από: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Έκδοση: (2016)
από: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Έκδοση: (2016)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
από: Magliano, Mauro Mendonça
Έκδοση: (2012)
από: Magliano, Mauro Mendonça
Έκδοση: (2012)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
από: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Έκδοση: (2023)
από: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Έκδοση: (2023)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
από: Cobra, Elton Abreu
Έκδοση: (2014)
από: Cobra, Elton Abreu
Έκδοση: (2014)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
από: Tambosi, Leandro Reverberi
Έκδοση: (2015)
από: Tambosi, Leandro Reverberi
Έκδοση: (2015)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2020)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2015)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
από: Santos, Rafael César Coelho dos
Έκδοση: (2015)
από: Santos, Rafael César Coelho dos
Έκδοση: (2015)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
από: Trade, Carolina Araújo
Έκδοση: (2009)
από: Trade, Carolina Araújo
Έκδοση: (2009)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2013)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2020)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2020)
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2012)
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2012)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
από: Soares, Blader Henrique de Lira
Έκδοση: (2023)
από: Soares, Blader Henrique de Lira
Έκδοση: (2023)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
από: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Έκδοση: (2012)
από: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Έκδοση: (2012)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
από: Miranda, Lara Caroline
Έκδοση: (2010)
από: Miranda, Lara Caroline
Έκδοση: (2010)