Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais. Vol. 1072, (2025), p. 333 - 347 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Direito penal, brasil. Biotecnologia, brasil. Direito processual, brasil. |
| Linkit: | https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/196463/BANCO%20DE%20DADOS%20GEN%c3%89TICO%20COM%20FINS%20DE%20IDENTIFICA%c3%87%c3%83O%20E%20CONTROLE.pdf?sequence=3&isAllowed=y |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
Tekijä: Schiocchet, Taysa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Schiocchet, Taysa
Julkaistu: (2012)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Tekijä: Polizello, Rony Carlos Esposto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Polizello, Rony Carlos Esposto
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2025)
Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
Tekijä: Figueiredo, Taynara
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Figueiredo, Taynara
Julkaistu: (2016)
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
Tekijä: Vieira, Karina de Vasconcelos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Vieira, Karina de Vasconcelos
Julkaistu: (2010)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2022)
A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente : o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova
Tekijä: Citolin, Eduardo Tonin
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Citolin, Eduardo Tonin
Julkaistu: (2014)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
Tekijä: Silva, Mateus Lopes da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Mateus Lopes da
Julkaistu: (2014)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2024)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
Tekijä: Krepsky, Giselle Marie
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Krepsky, Giselle Marie
Julkaistu: (2022)
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Tekijä: Pinto, Nelson Luiz
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pinto, Nelson Luiz
Julkaistu: (2020)
Bancos pela Amazônia
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
Tributos com fins ambientais
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Meio ambiente do trabalho no contexto da Pandemia: o novo paradigma de participação do trabalhador
Tekijä: Lima, Túlio Caio Chaves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lima, Túlio Caio Chaves
Julkaistu: (2021)
A capacidade processual dos animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Direitos fundamentais para os animais
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2020)
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2018)
Identificação de sintagmas terminológicos em geociências
Tekijä: Borges, Marlise Fontes
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Borges, Marlise Fontes
Julkaistu: (1998)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Tekijä: Guedes, Jefferson Carús
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Guedes, Jefferson Carús
Julkaistu: (2006)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
Tekijä: Freitas, Helena Patrícia
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Freitas, Helena Patrícia
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
Tekijä: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Julkaistu: (2023)
O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2024)
Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Tomiyama, Solange
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Tomiyama, Solange
Julkaistu: (2009)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2010)
REsp 1056540 / GO
Tekijä: Eliana Calmon
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Eliana Calmon
Julkaistu: (2009)
RHC 60419 / GO
Tekijä: Nefi Cordeiro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Nefi Cordeiro
Julkaistu: (2016)